FGO no Pronaf: Câmara autoriza uso de R$ 500 mi em garantias A Câmara dos Deputados aprovou em 16 de fevereiro o Projeto de Lei 2213/25, que libera até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Texto segue para sanção presidencial
Originária do Senado, a proposta agora depende da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. O FGO, administrado pelo Banco do Brasil, é tradicionalmente utilizado para reduzir riscos de crédito em programas voltados a micro e pequenas empresas. Com a mudança, parte de seu patrimônio passa a servir como garantia em operações destinadas a agricultores familiares.
Detalhes sobre a alocação dos recursos
O projeto modifica a Lei 13.999/20, que criou o Pronampe, para incluir o Pronaf entre as iniciativas aptas a receber suporte do fundo. Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário definirá:
• limites máximos de garantia;
• critérios de elegibilidade para agricultores e cooperativas;
• tipos de operações do Pronaf contempladas.
Instituições financeiras habilitadas a operar crédito rural poderão solicitar a garantia do FGO, respeitando a proporção de suas carteiras e o valor efetivamente aportado pela União e demais cotistas.
Sem impacto fiscal imediato, afirma relator
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da matéria, destacou em plenário que o Balanço Patrimonial Consolidado do FGO, fechado em dezembro de 2024, registra R$ 43 bilhões em ativos. Segundo ele, a liberação de R$ 500 milhões representa fração modesta da capacidade financeira do fundo e não compromete as garantias já oferecidas ao Pronampe. “O projeto apenas autoriza a utilização de recursos existentes, sem criar despesas adicionais para a União”, afirmou.
Com a aprovação, a expectativa é ampliar o acesso ao crédito de pequenos produtores rurais, fundamentais para o abastecimento interno e a geração de renda no campo.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
