Fachin respeita decisão do Senado ao barrar Jorge Messias para o STF — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que acata a escolha do Senado Federal, que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
Fachin respeita decisão do Senado ao barrar Jorge Messias para o STF
Em nota divulgada na noite de 29 de abril, Fachin frisou que o Senado detém, por prerrogativa constitucional, a competência de aprovar ou não nomes indicados à Suprema Corte. “O Supremo reitera o respeito à autonomia da Casa revisora”, afirmou o magistrado.
O presidente do STF também destacou o respeito “à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos”, sustentando que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas “com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”.
Ao comentar o impacto prático da decisão, Fachin lembrou que a Corte está atuando com dez ministros, o que já ocasiona empates em julgamentos sensíveis. “A Corte aguarda, com serenidade e senso de responsabilidade institucional, as providências cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto”, pontuou.
Horas antes da divulgação da nota, o plenário do Senado Federal rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assumisse o posto no STF. O resultado da votação seguiu pareceres críticos de parlamentares, que alegaram falta de respaldo político para o advogado-geral da União.
A recusa obrigará o Executivo a apresentar novo nome, seguindo o rito: indicação presidencial, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, votação no plenário da Casa. Até lá, votações no Supremo poderão seguir travadas em caso de empate, cenário já observado em matérias de grande repercussão.
Especialistas em Direito Constitucional apontam que a velocidade na escolha do substituto será crucial para evitar atrasos em pautas relevantes, como ações referentes a reformas econômicas e à pauta ambiental. Apesar disso, o rito político sinaliza que o processo pode se estender nas próximas semanas.
Jorge Messias, por sua vez, declarou que “o Senado é soberano” e que continuará servindo ao país onde for designado. O Palácio do Planalto não definiu prazo para apresentar um novo candidato.
Em síntese, Fachin respeita decisão do Senado, reforça a necessidade de responsabilidade institucional e aguarda que o impasse seja resolvido com celeridade para que o STF retome sua composição plena.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
