Extradição de Oswaldo Eustáquio é negada pela Justiça da Espanha
Extradição de Oswaldo Eustáquio foi definitivamente rejeitada pela Audiência Nacional da Espanha, que confirmou, na última terça-feira (16 de dezembro), a impossibilidade de entregar o blogueiro ao Brasil.
Decisão aponta motivação política
O tribunal sediado em Madri manteve o entendimento firmado em abril, ao concluir que o pedido brasileiro tem motivação política. Na prática, a corte considerou que o jornalista é alvo de processo que vai além da persecução penal, o que viola o Tratado de Extradição firmado entre Brasília e Madri.
Recurso do governo brasileiro é esgotado
O governo federal contratou um escritório de advocacia espanhol para atuar no caso e tentou reverter a negativa, mas o recurso foi rejeitado. A AGU informou que não cabem novos questionamentos, encerrando a via judicial na Espanha.
Mandado de prisão desde 2020
Eustáquio é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura suspeita de financiamento e articulação de atos antidemocráticos. Com mandado de prisão em aberto desde 2020, ele se refugiou no país europeu enquanto a investigação sobre ataques virtuais ao STF e ao Congresso avançava.
Fundamentação jurídica espanhola
Na sentença, a Audiência Nacional citou o artigo 3.º do tratado bilateral, que permite negar a extradição quando há indícios de perseguição por opiniões políticas. O teor completo do acórdão está disponível no site oficial do Poder Judicial da Espanha, reforçando a transparência do processo.
Com a decisão, o blogueiro permanece em território espanhol, livre de restrições de deslocamento impostas por tribunais brasileiros. Especialistas avaliam que, sem cooperação internacional, eventual cumprimento de pena ou interrogatório deve ocorrer apenas se ele regressar voluntariamente ao Brasil.
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Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
