Execução das penas de Bolsonaro: Moraes mantém decisão no STF foi confirmada no voto do ministro Alexandre de Moraes, que, em 25 de novembro, defendeu a continuidade imediata das condenações aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus acusados de participação em uma trama golpista.
Voto de Moraes reforça execução imediata
No documento submetido à votação virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Moraes ressaltou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo legal, encerrado em 24 de novembro. Segundo o ministro, a ausência da peça processual inviabiliza a suspensão das sanções aplicadas no julgamento concluído em setembro, quando o placar foi de 4 a 1 pela condenação.
O magistrado também rejeitou a possibilidade de embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição. “Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios”, registrou Moraes no parecer, que converteu o pedido da defesa em embargos de declaração, com alcance limitado à correção de eventuais obscuridades.
Como votará o restante da Turma
A Primeira Turma, agora composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, tem até o fim da sessão virtual para confirmar ou derrubar a posição do relator. Luiz Fux, que integrava o colegiado, migrou para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento de mérito.
Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela Suprema Corte afirmam que a manutenção da execução reforça a jurisprudência do Tribunal em favor da celeridade processual quando não há fundamentos plausíveis para atrasar o cumprimento da pena.
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Embargos de declaração em debate
Os embargos de declaração apresentados subordinadamente pela defesa ainda serão examinados, mas não suspendem as penalidades impostas. Caso o entendimento de Moraes seja referendado, as condenações passam a ser executadas tão logo seja publicada a decisão colegiada.
Por enquanto, não há previsão de sessão presencial para rediscutir o caso. A expectativa é de que o resultado seja proclamado nos próximos dias, encerrando mais uma etapa do processo que investiga a tentativa de ruptura institucional liderada por Bolsonaro e aliados.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
