Escala 6×1 em debate: Motta prioriza votação no Congresso
Escala 6×1 volta ao centro das discussões legislativas após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar, na abertura do ano parlamentar, que o tema será votado com prioridade neste semestre.
Pauta trabalhista domina a agenda
Motta confirmou que “é preciso acelerar o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”. A proposta em análise no Congresso pretende extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro de 2025, a redução gradual da jornada para 40 horas, mas manteve a escala 6×1. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça foi além e endossou, no mesmo período, tanto o fim da escala quanto a redução para 36 horas semanais. O texto aguarda votação em plenário.
O governo federal considera a medida prioridade absoluta. A mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso reforça a intenção de aprovar a mudança ainda no primeiro semestre. Líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) admitiu que o Executivo pode encaminhar um projeto próprio caso o diálogo não avance.
Regulação do trabalho por aplicativos
Além da jornada tradicional, Motta afirmou que a Câmara vai “aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, conciliando produtividade, direitos e desenvolvimento”. O tema também integra a lista de prioridades do Planalto.
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Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que modelos flexíveis precisam de marcos regulatórios para garantir proteção social a entregadores e motoristas.
Outras votações previstas
A agenda do semestre começou com a análise da Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, benefício destinado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Motta também se comprometeu a avançar, após o Carnaval, na Proposta de Emenda à Constituição voltada à segurança pública e ao combate ao feminicídio.
“É nossa obrigação priorizar o enfrentamento ao feminicídio”, declarou o deputado, ressaltando que a iniciativa conta com apoio do Senado e do Executivo.
Ao colocar a escala 6×1 e o trabalho em aplicativos no topo da pauta, a Câmara sinaliza que 2026 pode ser um ano decisivo para mudanças estruturais nas relações trabalhistas brasileiras.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
