Na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um importante passo ao determinar um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da revisão é anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão relacionada à trama golpista.
Após receber o posicionamento da PGR, Nunes Marques, que é o relator do caso, tomará uma decisão sobre o pedido. A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no dia 8 de maio, alegando a existência de “erro judiciário” no processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a tramitação do processo não foi adequada, afirmando que, por ele ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, em vez de pela Primeira Turma, que é composta por outros ministros. Além disso, a defesa questionou a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid, alegando que não foi feita de forma voluntária e deve ser anulada. Eles também levantaram a questão da falta de acesso completo às provas da investigação.
No mérito da revisão, a defesa de Bolsonaro argumentou que não foram apresentadas evidências suficientes para comprovar sua participação nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem em um suposto plano para um golpe de Estado.
Vale lembrar que, no ano passado, Bolsonaro já havia sido condenado pela Primeira Turma do STF, que é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com as normas internas do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, que inclui Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária por questões de saúde, o que levanta ainda mais a atenção sobre o desfecho do processo e suas implicações políticas.
