Enamed poderá virar exame de proficiência para médicos é a proposta que o Ministério da Saúde pretende apresentar ao Congresso Nacional, condicionando o registro profissional de recém-formados ao desempenho na avaliação aplicada pelo Ministério da Educação.
Enamed poderá virar exame de proficiência para médicos
Na proposta, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) deixaria de medir apenas a qualidade dos cursos e passaria a definir se o egresso está apto a exercer a profissão. A mudança requer alteração legislativa e, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, valeria apenas para edições futuras, não afetando a prova divulgada em 2025.
Padilha argumenta que o formato do Enamed — realizado no segundo, quarto e sexto anos da graduação — permite acompanhar a evolução do estudante e confere maior transparência ao processo. Ele destacou, em entrevista concedida no Rio de Janeiro, que o exame é organizado pelo Ministério da Educação, cuja missão primordial é a formação acadêmica, e não por entidades de classe.
Ao comentar os resultados mais recentes, o ministro refutou a ideia de “cenário catastrófico” na formação médica. “A grande maioria dos estudantes obteve desempenho positivo e, mesmo em faculdades mal avaliadas, há alunos com excelentes notas”, afirmou.
O ministro acrescentou que o governo já adota outras medidas para elevar a qualidade do ensino médico, como novas diretrizes curriculares, criação do Exame Nacional de Residência (Enare) e acompanhamento contínuo das instituições. Faculdades com repetidos desempenhos insuficientes poderão ter vestibulares suspensos, restrição de vagas ou até perda de autorização de funcionamento.
A transformação do Enamed em exame de proficiência foi inicialmente sugerida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que discute aplicar a exigência já com os resultados de 2025. A entidade sustenta que cerca de um terço dos cursos avaliados apresentaram notas insatisfatórias, problema concentrado em instituições privadas ou municipais.
Em posicionamento divergente, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) acusa o CFM de “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. Para a Abramepo, cabe ao Estado, e não ao órgão de classe, fiscalizar a qualidade do ensino e proteger o mercado de trabalho.
O debate ocorre em meio a outras ações governamentais. O Ministério da Saúde defende maior rigor na abertura de novos cursos e expansão de vagas apenas em faculdades bem avaliadas, estratégia que, segundo Padilha, complementa a transformação do Enamed em instrumento de licença profissional.
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Crédito da imagem: National Cancer Institute/Unsplash
Fonte: Agência Brasil
