Editorial critica a demora do TSE na Aije contra Lula-Alckmin e alerta que a lentidão pode favorecer a impunidade. O Partido Novo diz que Lula editou 35 medidas entre jan. e out. de 2026 para obter vantagem.
Em editorial publicado neste sábado (7), um editorial demonstrou ceticismo sobre a investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.
A ação foi apresentada pelo Partido Novo e alega que Lula, que acabou vencendo a eleição, editou 35 medidas entre janeiro e outubro com finalidade de beneficiar-se eleitoralmente no cargo. Entre as medidas apontadas na peça estão reajuste do Bolsa Família, desonerações sobre combustíveis e outras benesses voltadas a motoristas de aplicativo e caminhoneiros.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a instauração da Aije contra a chapa. Sobre a decisão de abertura do processo, o editorial reproduziu um comentário sobre o rito processual:
“A decisão de Cueva não antecipa qualquer juízo de mérito. Apenas reconhece que a petição inicial descreve fatos determinados e vem instruída com os devidos documentos.”
O texto editorial analisa o histórico do tribunal e questiona a eficácia prática de eventuais punições quando estas demoram a ser julgadas. Em trechos destacados, o editorial afirma que, com base em precedentes, o desfecho pode não ocorrer em prazo que produza efeito dissuasório:
“Mas, se o histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servir de oráculo, Lula e Alckmin podem ficar absolutamente tranquilos. É provável que o desfecho dessa Aije contra eles, se houver, só venha num futuro distante. E, se vier, é grande a chance de ambos serem absolvidos. Na remotíssima hipótese de serem punidos, tudo indica que o serão quando o próximo mandato já tiver terminado.”
O editorial lembra precedente envolvendo a chapa Dilma-Temer, de 2014, e destaca que decisões sobre casos presidenciais costumam demorar anos até serem julgadas na esfera eleitoral. O texto aponta números e episódios que, segundo o editorial, ilustram a lentidão do tribunal:
“Jamais o TSE cassou uma chapa presidencial por abuso de poder político ou econômico. O caso mais notório, o da chapa Dilma-Temer, de 2014, só foi julgado quase três anos depois, quando Dilma Rousseff já havia sido destituída por impeachment e Michel Temer era o presidente da República. A chapa foi absolvida por 4 votos a 3, uma derrota para o relator, ministro Herman Benjamin, que defendia a cassação pedida pelo PSDB.”
O editorial também sustenta que a lentidão e, às vezes, a leniência da Justiça Eleitoral estimulam o abuso do uso da máquina pública por governantes em campanha. Em outra passagem, o texto afirma que punições tardias têm valor simbólico reduzido e não funcionam como freio imediato ao comportamento denunciado.
“A lentidão do TSE, quando não a leniência, estimula o abuso. Nenhum presidente-candidato teme punição por mobilizar a máquina pública em seu favor. Muito ao contrário. Afinal, é o próprio TSE que, historicamente, tem tornado certa a impunidade.”
O editorial conclui defendendo maior rapidez processual: se há elementos para cassar uma chapa, que isso ocorra em tempo de produzir efeito prático; se a decisão for pela absolvição, que também seja tomada em prazo que dissipe suspeitas. O texto aponta que a eficácia da Justiça Eleitoral depende, segundo o editorial, de maior agilidade para que sua atuação tenha impacto real.
