Publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, prevista para segunda (9), foi adiada. A oficialização só deve ocorrer após o retorno de Lula, com previsão para 16/11.
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira, 9, mas deverá ser oficializada somente depois do retorno do presidente Lula da Silva (PT) das viagens à Turquia e às Filipinas. A nova previsão é que o texto seja publicado a partir do próximo dia 16.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado na quinta-feira (4) que o decreto sairia nesta segunda. Segundo interlocutores do governo, Lula não conseguiu analisar o documento antes de embarcar para o exterior. Com o adiamento, empregadores e trabalhadores terão que aguardar a publicação para ter segurança jurídica sobre a organização das jornadas no novo modelo.
A regulamentação deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e reforçar a prevalência dos acordos coletivos. Uma das possibilidades será permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana, desde que acumule oito dias de descanso ao longo de 30 dias. Nesse modelo, seria possível, por exemplo, trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, com três dias de descanso, desde que a distribuição esteja prevista em acordo coletivo.
O decreto não deverá apresentar uma lista de categorias profissionais abrangidas. Cada empresa terá de organizar suas escalas conforme as características da atividade e as regras estabelecidas. A mudança também exigirá alterações em normas regulamentadoras que possam dificultar a aplicação do novo regime. Um dos setores citados por Marinho é o de telemarketing, que possui regras específicas de duração da jornada diária.
A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana. Diversos setores do mercado já manifestaram preocupação com o fim da escala 6×1 e seu decorrente impacto negativo na oferta de mão de obra e nos custos de operação.
Com a postergação do decreto para depois do retorno presidencial, as negociações entre representantes dos empregadores, das entidades sindicais e das equipes técnicas do governo devem seguir em pauta até a publicação. Entre os pontos a serem detalhados estão os limites de adaptação das jornadas por acordo coletivo, as regras transitórias e as eventuais alterações em normas específicas de setores que exigem jornadas com características próprias.
O adiamento mantém a expectativa do mercado e dos trabalhadores sobre o conteúdo final do decreto e sobre como ficará, na prática, a organização das escalas nas empresas quando a regulamentação entrar em vigor oficialmente a partir de 16 de novembro.
