CVM é cobrada no Senado por omissão no caso Banco Master Senadores acusaram a autarquia de não agir de forma eficaz para impedir a suposta fraude que provocou prejuízo bilionário a investidores.
CVM é cobrada no Senado por omissão no caso Banco Master
A Comissão Especial que acompanha o Banco Master no Senado questionou, na última terça-feira (24 de fevereiro), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, sobre uma possível falha de fiscalização da entidade. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que a CVM “não é ré primária em casos de falta de transparência”, citando escândalos anteriores, como o das Lojas Americanas, e ressaltou que milhões de brasileiros teriam visto recursos de previdência evaporarem.
Ligada ao Ministério da Fazenda, a CVM é encarregada de regular e fiscalizar o mercado de capitais, bem como proteger investidores contra fraudes. Ainda assim, Braga insinuou que o problema pode ir além da mera omissão, sugerindo possível conflito de interesses e uso indevido de depósitos de clientes para cobrir déficits do Banco Master.
Defesa da autarquia
Na audiência, Accioly rebateu as críticas e afirmou que a CVM comunicou o Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2025 sobre indícios de um aporte de quase R$ 500 milhões do banco em clínicas de fachada, informação que resultou na operação Compliance Zero da Polícia Federal. Segundo ele, mais de 200 processos foram abertos, 24 deles relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
O dirigente ressaltou que “houve omissão apenas na divulgação do trabalho já realizado” e destacou que fraudes se aproveitam de brechas regulatórias. Para mapear possíveis erros internos, a CVM criou um grupo de trabalho que deve apresentar relatório identificando acertos e falhas do atual modelo de supervisão.
Indagações sobre as falhas
A senadora Leila Barros (PDT-DF) quis saber onde o sistema falhou, já que a CVM alega ter atuado. Accioly respondeu que ainda é cedo para concluir e que o relatório do grupo de trabalho trará “visão introspectiva” sobre o que não funcionou.
Atualmente, o colegiado da CVM opera com três das cinco cadeiras de diretor vagas. Dois indicados aguardam sabatina no Senado, e a recondução é vedada por lei. Esse vácuo, segundo parlamentares, poderia fragilizar a capacidade de resposta da autarquia.
Contexto mais amplo
De acordo com informações do site oficial da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br), a autarquia possui independência administrativa e orçamentária, mas depende de dirigentes em pleno exercício para atuar com máxima eficiência. Especialistas avaliam que lacunas na composição do colegiado podem comprometer decisões estratégicas.
Embora Accioly defenda que a responsabilidade criminal é “dos fraudadores, não das instituições de fiscalização”, senadores insistem que a vigilância precisa ser reforçada para evitar novos prejuízos a investidores.
Em síntese, a audiência expôs um embate entre parlamentares e a CVM sobre o alcance e a transparência das medidas tomadas contra o esquema no Banco Master, cujos impactos atingem fundos de pensão e poupadores individuais.
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Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
