Cota racial: estudante da Unirio pagará R$ 720 mil por fraude
Cota racial: estudante da Unirio pagará R$ 720 mil por fraude Na última terça-feira (12 de maio), o Ministério Público Federal (MPF) firmou o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um aluno de medicina que ingressou em 2016 na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) por meio de vaga reservada a pretos, pardos ou indígenas, sem cumprir os critérios exigidos em edital.
Detalhes do novo TAC e valores envolvidos
Pelo compromisso firmado, o estudante deverá ressarcir R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além da reparação financeira, ele terá de participar de um curso de letramento racial, com módulos teóricos e práticos ministrados pela própria universidade.
O montante arrecadado será integralmente destinado ao financiamento de bolsas para alunos negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de projetos educativos voltados às relações étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo estrutural.
Histórico de acordos anteriores
O MPF já havia celebrado dois acordos semelhantes. O primeiro, em dezembro de 2025, envolveu uma aluna de medicina admitida pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. O segundo, em abril de 2026, alcançou outro estudante do mesmo curso. Ambos estabeleceram pagamento de R$ 720 mil cada e participação obrigatória no curso de letramento racial.
Com o TAC mais recente, o valor total garantido em reparações ultrapassa R$ 2 milhões, reforçando a atuação sistêmica do órgão para corrigir fraudes nas cotas raciais da universidade.
Medidas institucionais para compensação histórica
Investigações conduzidas pelo MPF indicaram déficit de representatividade negra no corpo docente da Unirio. Para mitigar o problema, a instituição comprometeu-se a reservar 35% das vagas de concursos futuros para candidatos negros até que o passivo seja sanado. A universidade também adotará concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas, evitando o fracionamento de editais que dificultava a aplicação das ações afirmativas.
Segundo o MPF, essas medidas integram uma estratégia mais ampla de reparação histórica e de garantia de transparência na política de cotas.
Próximos passos e fiscalização
O MPF acompanhará o cumprimento do pagamento parcelado e a efetiva oferta das bolsas financiadas com os recursos do TAC. A Unirio, por sua vez, deverá reportar regularmente a execução das ações educativas e dos novos concursos, mantendo a fiscalização sobre possíveis fraudes futuras.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
