PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes por falta de provas

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes ao concluir que não há elementos mínimos que justifiquem apuração sobre suposto lobby do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, em favor do Banco Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tornada pública no último sábado (27).

Acusações baseadas em reportagens

A representação fora apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegou, com base em matérias jornalísticas, que Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender interesses do Banco Master, enquanto a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com a instituição financeira. Murad sustentou possível prática de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação a princípios da administração pública.

Falta de provas impede avanço

Paulo Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar as acusações. Segundo o despacho, os veículos de imprensa não apresentaram documentos ou testemunhos que corroborassem a narrativa, apoiada unicamente em fontes anônimas protegidas pelo sigilo constitucional. Para o PGR, a ausência de comprovação torna inviável qualquer investigação sobre eventuais ilícitos cíveis, penais ou administrativos. Ele também avaliou que o contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, por si só, não indica irregularidade.

Manifestação de Moraes e contexto do Banco Master

Em manifestação divulgada em 23 de dezembro, Moraes afirmou que suas reuniões com Galípolo trataram exclusivamente das sanções da Lei Magnitsky, impostas pelos Estados Unidos contra o magistrado. A controvérsia surgiu após reportagem do jornal O Globo informar que o ministro teria defendido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) antes da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central no mês anterior, por suspeita de fraude. A investigação resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, posteriormente libertado por habeas corpus.

Próximos passos

Com o arquivamento, a Procuradoria-Geral da República encerra o procedimento, salvo surgimento de novos elementos concretos. O despacho foi remetido ao Supremo para ciência e eventual publicação no Diário da Justiça. Até o momento, não houve manifestação de Murad sobre recurso ou novo pedido.

Quer saber mais sobre decisões da Justiça e do STF? Acesse a editoria Justiça do Giro pela Bahia e continue informado.

Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil