Código de conduta no STF: Gilmar Mendes defende discussão interna
Código de conduta no STF volta ao centro das atenções após o ministro Gilmar Mendes declarar que não se opõe à criação de normas éticas, desde que o tema seja debatido internamente pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Código de conduta no STF: Gilmar Mendes defende discussão interna
Em conversa com jornalistas, Mendes — decano da Corte — lembrou que tratou do assunto apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin. “Não há problema em discutir isso futuramente; o ponto é que nenhuma proposta avança se não for construída aqui”, afirmou o ministro, reforçando a necessidade de consenso interno.
Fachin pretende adotar um código inspirado no do Supremo Tribunal Federal da Alemanha, que impõe regras claras para a participação de magistrados em palestras patrocinadas por empresas com processos pendentes e também disciplina a relação com advogados que atuam no tribunal.
Questionado sobre críticas à presença de ministros em eventos privados, Mendes classificou a preocupação como “bobagem”. Segundo ele, sua participação em encontros acadêmicos ou corporativos não envolve remuneração. “Se alguém cogita agir de forma imprópria, certamente não o fará em um evento público”, declarou.
O decano também citou que o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil já contêm dispositivos sobre impedimento e suspeição de magistrados. Para Mendes, criar novas restrições pode abrir brechas para advogados tentarem alterar a composição de turmas e, consequentemente, o resultado de julgamentos. “Inventar impedimentos gera maiorias provisórias; afasta-se um juiz aqui, outro ali, e muda-se o placar”, alertou.
Apesar das divergências sobre a forma de implementação, a discussão sobre um código de conduta representa, para parte dos ministros, um passo em direção a maior transparência e previsibilidade nos contatos externos da Corte. A pauta deve ser retomada quando houver clima para consenso, segundo afirmou Mendes.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
