A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas sem corte salarial pode custar R$ 6,6 bilhões por ano às prefeituras, segundo a CNM. Do total, R$ 5,14 bi são para terceirizados e R$ 1,49 bi para servidores.
O fim da escala de trabalho 6×1 poderá gerar um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano às prefeituras brasileiras, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira, 15, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O cálculo considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
Do impacto previsto, R$ 5,14 bilhões correspondem aos custos com trabalhadores terceirizados e R$ 1,49 bilhão às despesas com servidores contratados diretamente pelas prefeituras. A CNM baseou o levantamento em consulta a gestores de 2,1 mil municípios, dos quais 75% afirmaram contratar serviços terceirizados.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população.”
Essa declaração foi feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade aponta ainda um impacto médio anual estimado em R$ 447 mil para cidades pequenas, R$ 2,2 milhões para municípios de porte médio e R$ 28,8 milhões para grandes administrações.
As prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados, principalmente em serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de prédios e segurança. Segundo a CNM, a redução da jornada poderá exigir novas contratações para manter a oferta desses serviços; quando isso ocorrer, os custos adicionais seriam repassados pelas empresas terceirizadas às administrações municipais.
A PEC que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada no Senado por 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a implementação gradual da jornada de 40 horas. De acordo com a proposta aprovada, a carga horária cairá inicialmente para 42 horas, dois meses depois da promulgação, e chegará a 40 horas depois de um ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que poderá promulgar a emenda na próxima semana, antes do segundo turno da eleição presidencial. A medida também integra a pauta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ele comemorou a aprovação e classificou a mudança como uma conquista histórica dos trabalhadores.
Gestores municipais ouvidos pela CNM alertam que, sem previsão de compensação financeira ou mudança na programação orçamentária, a implantação da jornada reduzida poderá pressionar recursos já escassos e refletir na prestação de serviços públicos locais. A estimativa financeira apresentada pela entidade passa a compor o debate sobre a implementação prática da redução da jornada, que envolve municípios de diferentes portes e realidades fiscais.
