Após semanas intensas de debates sobre a agenda econômica e projetos polêmicos, a Câmara dos Deputados começa os trabalhos desta semana com uma “pauta fria”, marcada por um menor potencial de confronto político.
A Ordem do Dia, elaborada após a reunião de líderes nesta terça-feira, 7, deixou de fora três temas que foram foco de negociações entre governo e oposição nos últimos dias: a revisão do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), o projeto de renegociação das dívidas do setor rural e o chamado PL da Misoginia.
Nos bastidores, deputados comentam que a decisão foi por uma sessão de menor desgaste político, optando por adiar questões que ainda necessitam de consenso entre os líderes partidários e a equipe econômica. A revisão das regras do MEI, por exemplo, se tornou uma das principais bandeiras da oposição e de entidades empresariais. A proposta visa aumentar o limite anual de faturamento dos microempreendedores e ampliar o teto para permanência no Simples Nacional, tema que enfrenta resistência do Ministério da Fazenda devido ao impacto fiscal.
Outro projeto que permanece sem definição é o da renegociação das dívidas rurais. Esta proposta vem sendo discutida entre o governo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando um texto que permita aliviar o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos, sem gerar resistência da equipe econômica. Uma nova discussão com o governo está prevista para esta quarta-feira, 8.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que elaborou o PL da Misoginia aprovado no Grupo de Trabalho, comentou que Motta se comprometeu a votar a proposta antes do recesso legislativo, que ocorre em 17 de julho.
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O PL da Misoginia, que teve o regime de urgência aprovado na semana passada, também não foi incluído na pauta. Essa proposta busca ampliar os mecanismos de responsabilização para crimes cometidos contra mulheres em razão de sexo ou gênero. Considerada uma prioridade pela ala progressista, a proposta ainda aguarda definição sobre o texto que será apresentado ao plenário.
Com a exclusão de projetos de maior peso político, a Câmara deve focar na votação de matérias já aprovadas em regime de urgência e propostas de caráter mais específico. Entre elas, está o Projeto de Lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de sistemas de reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas, visando reforçar as ações de segurança. Esta proposta tramita em regime de urgência desde o ano passado e possui parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, mas ainda precisa ser analisada por outras comissões antes da votação final em plenário.
Além disso, estão previstos projetos que endurecem as punições para abandono de animais, alteram regras da Lei de Alimentos, regulamentam o mercado de suplementos alimentares, modificam normas do FGTS, criam um sistema nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e estabelecem regras para renúncias fiscais no setor de energia.
Nos corredores da Câmara, a percepção é de que a escolha da pauta possibilita que a liderança da Casa avance em matérias consensuais enquanto as negociações sobre os projetos de maior impacto político continuam a ser conduzidas.
