Legaltechs crescem 50% no país e ultrapassam 600 empresas. O setor jurídico aposta em gestão e inovação para enfrentar o colapso do contencioso de massa.
O contencioso de massa no Brasil enfrenta desafios que vão além do número elevado de processos. Um dos principais problemas é a falta de método na sua gestão. Com mais de 70 milhões de processos pendentes, o setor jurídico brasileiro precisa se adaptar e inovar para lidar com essa realidade. Entre 2022 e 2025, o mercado de legaltechs cresceu 50%, atingindo mais de 600 empresas no país, o que demonstra uma busca por soluções tecnológicas. No entanto, a pesquisa da FGV Direito SP indica que o conceito de legal operations se consolidou nos departamentos jurídicos brasileiros entre 2020 e 2024, mas muitas empresas ainda tratam o contencioso de massa de forma rudimentar, utilizando apenas planilhas e reações a processos.
O custo dessa abordagem, tanto financeiro quanto operacional e estratégico, aumenta conforme a carteira de processos cresce. É fundamental entender que legal operations não se resume a tecnologia, mas sim a um conjunto de práticas de gestão aplicadas ao departamento jurídico. Isso inclui a definição de processos, a medição de resultados, o gerenciamento de fornecedores externos, o controle orçamentário e a produção de dados que possam ser utilizados pelo conselho administrativo.
Legal operations não é sinônimo de tecnologia jurídica. Embora a tecnologia possa acelerar a gestão, ela não substitui a necessidade de método e responsabilidade na utilização dos dados. É possível ter uma área de legal operations eficiente mesmo com recursos tecnológicos limitados, desde que haja clareza nos processos e medições adequadas. Por outro lado, um departamento recheado de ferramentas sofisticadas pode operar de maneira reativa se não houver uma estratégia clara para a utilização dos dados gerados.
No contencioso de massa, a falta de legal operations gera consequências diretas e preocupantes. Cada advogado atua de maneira independente, cada escritório terceirizado interpreta o caso à sua maneira, e o diretor jurídico não consegue apresentar dados consolidados ao CFO com precisão. Isso resulta em provisões baseadas em estimativas e estratégias de acordo definidas por intuição, além de relatórios apressados ao conselho no fim do trimestre.
O contencioso de massa é o ambiente onde a implementação de legal operations é mais crítica. Em uma carteira com 10.000 processos sobre temas repetitivos, a diferença entre uma boa gestão e a ausência dela é substancial. Sem legal operations estruturado, surgem inconsistências nas teses defendidas entre os escritórios regionais, já que cada um atua com base no entendimento local. As decisões sobre acordos podem ser tomadas sem critérios uniformes, o que pode atrair mais litígios para a empresa. Além disso, a falta de monitoramento de IRDRs pendentes significa que temas relevantes não são acompanhados adequadamente.
Para estruturar a função de legal operations, não é necessário um orçamento elevado ou uma nova área. O primeiro passo é definir processos claros. Como um novo caso entra no sistema? Como é triado, distribuído e monitorado? A seguir, é preciso estabelecer métricas de desempenho. O que o departamento mede? Taxas de sucesso, custos por processo, tempo médio de encerramento, entre outros. Sem essas definições, não há uma gestão real.
Por fim, é essencial designar responsabilidades sobre os dados. Quem consolida as informações? Quem produz relatórios? Em departamentos sem legal operations, essas funções costumam ser vagas. Com legal operations estruturado, essas responsabilidades são atribuídas, com prazos e formatos padronizados, permitindo um melhor uso da tecnologia como acelerador da função.
Quando a função de legal operations está bem estruturada, o impacto é imediato, especialmente na qualidade dos relatórios apresentados ao conselho. A gestão se torna mais eficiente e capaz de oferecer dados relevantes e precisos para a tomada de decisão.
