Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação é o novo movimento da defesa do general, que busca anular a pena de 26 anos de prisão imposta pela Suprema Corte por envolvimento na denominada trama golpista.
Recurso contesta exigência de dois votos pela absolvição
No agravo apresentado em 1º de dezembro, os advogados do ex-ministro afirmam que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal não define número mínimo de votos divergentes para a interposição de embargos infringentes. De acordo com o entendimento aplicado pelo relator Alexandre de Moraes, seriam necessários pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, configuração que não ocorreu no julgamento de 11 de setembro, quando o placar ficou em quatro votos a um pela condenação.
Defesa insiste em ausência de vínculo com suposta trama
Os representantes legais do militar alegam que Braga Netto não mantinha cargo com foro privilegiado no período entre julho e dezembro de 2022, intervalo em que teriam ocorrido os fatos investigados. Dessa forma, sustentam que não há elemento que conecte o general à estratégia para manter Jair Bolsonaro na Presidência após a derrota nas urnas.
Custódia na Vila Militar e próximos passos
Condenado a 26 anos de prisão, Braga Netto permanece detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O relator decidirá se levará o agravo ao plenário do STF, instância que reúne todos os ministros. Segundo informações disponíveis no Supremo Tribunal Federal, o recurso pode suspender a execução da pena até novo julgamento, caso seja acolhido.
O processo integra o Núcleo 1 da ação penal que investigou autoridades ligadas ao ex-presidente. A condenação inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
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Crédito da imagem: Isac Nóbrega/PR
Fonte: Agência Brasil
