Relatório do Bacen projeta que a relação dívida/PIB só ultrapassa 100% em 2034, mas o FMI estima que isso ocorrerá já em 2027. A discrepância se deve à metodologia: Bacen exclui títulos na carteira do próprio BC; o FMI os inclui.
O Banco Central (Bacen) projeta que a dívida pública brasileira deverá passar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2034. Em contraste, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a razão dívida/PIB ficará acima de 100% no próximo ano.
A diferença entre as projeções é, segundo o relatório, de natureza metodológica. O Bacen não considera, no cálculo, os títulos emitidos pelo Tesouro que estão na carteira do próprio Banco Central. Já o método do FMI inclui todos os papéis vendidos pelo governo federal, independentemente de quem seja o credor.
O texto avalia que, do ponto de vista prático, pouco importa se o Banco Central é o detentor do título, porque o Tesouro emitiu o papel e terá de honrar o pagamento no vencimento, mesmo que o credor seja outra instituição do Estado brasileiro.
Mesmo adotando a metodologia do Bacen, o cenário fiscal do país não é confortável. Com a relação dívida/PIB hoje em 82%, o país já se encontra em um patamar considerado complicado: taxas de juros mais altas elevam o custo do endividamento e aumentam o risco de calote, além de inibir investimentos privados. A pressão sobre o orçamento também reduz recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde e educação.
Para enfrentar esse quadro, o texto propõe que uma reforma fiscal precise se basear em quatro pilares. Esses pontos foram listados como medidas prioritárias e devem ser debatidos no plano federal.
- Fim da indexação do salário mínimo a benefícios previdenciários: encerramento do mecanismo automático de correlação que impacta despesas previdenciárias.
- Término das vinculações automáticas de gastos de saúde e educação com receitas da União: revisão das amarrações orçamentárias que limitam flexibilidade fiscal.
- Redução de subsídios para empresas: corte ou reavaliação de benefícios fiscais e transferências a setores privados.
- Reforma administrativa: medidas para eliminar privilégios no setor público e tornar a máquina estatal mais eficiente.
O texto conclui que a solução para o aperto fiscal está delineada nessas propostas, mas que o que falta é vontade política para implementá-las.
