Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a pena de 24 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, caso a execução seja determinada de forma imediata.
Defesa quer garantir segurança e tratamento médico
No requerimento protocolado na última segunda-feira (24 de novembro), os advogados informaram ao ministro Alexandre de Moraes que apresentarão novo recurso até 3 de dezembro. Entretanto, solicitaram que, se Moraes decidir pela execução antecipada, o ex-ministro seja encaminhado à sede da PF no Distrito Federal ou, alternativamente, ao Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP) da Polícia Militar.
A defesa alegou que Torres, delegado de carreira da PF, enfrenta ameaças de morte desde o período em que comandou a segurança pública do DF e faz uso contínuo de medicação contra depressão. Segundo os advogados, essas condições justificam a necessidade de um estabelecimento compatível com sua função e capaz de oferecer proteção adequada.
Condenação mantida e prazo para novos recursos
Em 14 de novembro, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Torres, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus envolvidos no chamado Núcleo 1 da trama golpista. O acórdão foi publicado na semana passada, abrindo prazo para que todas as defesas apresentassem embargos de declaração até as 23h59 de segunda-feira.
Torres recorre em liberdade e continua monitorado por tornozeleira eletrônica. A Procuradoria-Geral da República defende a execução imediata da pena, enquanto a defesa insiste na suspensão até o julgamento dos novos recursos.
Preços vistos na Amazon em 25/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Possíveis desdobramentos
Se o ministro Alexandre de Moraes acolher o pedido da acusação, o ex-ministro poderá ser detido ainda este ano. Caso contrário, Torres permanecerá em liberdade até que o STF analise o novo recurso, etapa que pode levar meses. Especialistas apontam que o histórico funcional do ex-chefe da Justiça e a preocupação com sua integridade serão fatores decisivos na definição do local de cumprimento da pena.
Com a manutenção das condenações, aliados de Bolsonaro avaliam estratégias para evitar o início das prisões. Entre elas, estão pedidos de modulação de pena e revisão de dosimetria, argumentos que devem chegar ao plenário do STF nos próximos meses.
Para acompanhar os desdobramentos judiciais e outras notícias da área, leia também as publicações da editoria Justiça e fique informado sobre o cenário político e jurídico brasileiro.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
