Acordo Mercosul-União Europeia pode ser firmado em 20 de dezembro, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, desde que o Parlamento Europeu apresente salvaguardas aceitáveis para os países sul-americanos, segundo o Itamaraty.
Acordo Mercosul-União Europeia pode ser firmado em 20 de dezembro
A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Gisela Padovan, afirmou que a expectativa do governo brasileiro é concluir o tratado de livre-comércio no encontro de chefes de Estado marcado para 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR). O evento contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Salvaguardas europeias geram apreensão
Padovan reconheceu que as salvaguardas em discussão no Parlamento Europeu ainda preocupam o Mercosul. O mecanismo busca proteger o mercado agrícola da União Europeia contra a concorrência de produtos do bloco sul-americano, como carne bovina e soja, que chegam a custos menores. A França, maior produtora de carne bovina da UE, tem liderado a resistência, classificando o acordo como “inaceitável” em razão de supostos déficits ambientais.
Do lado brasileiro, há receio de que exigências ligadas à sustentabilidade sirvam de pretexto para barreiras comerciais. Agricultores europeus já organizaram protestos, alegando que importações mais baratas não seguiriam padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco.
Reuniões prévias e ampliação do Mercosul
No dia 19 de dezembro, ministros das áreas econômicas dos países-membros realizam reunião preparatória. A pauta inclui a possível entrada da Bolívia como Estado Parte e tratativas para aproximar o Mercosul de nações da América Central e do Caribe, como a República Dominicana. O Brasil também defende integrar progressivamente os setores automotivo e açucareiro à Tarifa Externa Comum, substituindo acordos bilaterais por uma política única.
Além do segmento econômico, a cúpula contará com eventos sociais que permitirão a organizações civis expor demandas diretamente aos chefes de Estado.
Trâmite de ratificação pode demorar anos
Negociado há 26 anos, o acordo prevê dois documentos: um texto econômico-comercial de vigência provisória e um tratado abrangente. Para entrar em vigor de forma plena, o Parlamento Europeu precisa aprová-lo por maioria simples, e ao menos 15 dos 27 Estados da UE, representando 65% da população do bloco, devem ratificá-lo. Nos países do Mercosul, cada legislativo decidirá individualmente.
Segundo o Itamaraty, a União Europeia reúne aproximadamente 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões. Detalhes adicionais sobre a política comercial europeia podem ser consultados no site oficial da Comissão Europeia, em policy.trade.ec.europa.eu.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
