Moraes condena cinco réus da trama golpista e absolve um marcou a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada em 16 de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes votou pela punição de cinco acusados e pela absolvição de outro, todos investigados por participação no plano que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Detalhes das condenações
O voto do relator alcançou Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, Mário Fernandes, general da reserva, Marcelo Câmara, coronel do Exército, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, e Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Quatro deles foram condenados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Marília Alencar recebeu pena apenas pelos dois primeiros delitos.
Réu absolvido
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações. Moraes considerou que não há provas que sustentem participação dele na tentativa de ruptura institucional, destacando inclusive a atuação do servidor durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Argumentos apresentados
Entre os principais pontos do voto, Moraes citou a minuta de decreto que previa intervenção militar sobre a Justiça Eleitoral, atribuída a Filipe Martins, e o plano Punhal Verde Amarelo, redigido por Mário Fernandes, que mencionava até o assassinato de autoridades. No caso de Silvinei Vasques, o ministro entendeu que o ex-diretor da PRF utilizou a corporação para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões favoráveis a Lula no segundo turno de 2022.
A defesa de cada investigado negou envolvimento, alegando falta de provas, perseguição judicial ou caráter meramente “intelectual” dos documentos. Ainda assim, Moraes manteve o entendimento de que os atos configuram tentativa concreta de golpe.
Próximos votos e andamento do processo
Após o voto do relator, o julgamento prosseguirá com as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo o portal oficial do STF, 24 pessoas já foram condenadas nos núcleos 1, 3 e 4 do inquérito, e o núcleo 5 ainda aguarda análise.
Contexto mais amplo
Os processos em curso investigam a articulação de militares, ex-assessores e agentes públicos que, após o resultado das urnas, planejaram medidas extremas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Documentos, depoimentos e delações premiadas amparam as denúncias da PGR, que atribui liderança do esquema ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o voto de Moraes, o STF reforça a linha dura contra iniciativas que atentam contra o Estado Democrático de Direito, enviando sinal de que novas condenações podem ocorrer conforme o inquérito avança.
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
