Marco temporal: Gilmar Mendes pede sessão virtual no STF O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, solicitou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão virtual marcada para 15 de dezembro de 2025, às 11h.
Marco temporal: Gilmar Mendes pede sessão virtual no STF
Em ofício dirigido ao presidente da Corte, Edson Fachin, na última sexta-feira (12 de dezembro), Mendes pediu a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual. O pedido foi formulado logo após o encerramento das sustentações orais, concluídas em 11 de dezembro, envolvendo quatro ações que discutem a tese.
Com a solicitação, o ministro busca evitar que a decisão fique para 2026, já que o STF inicia recesso em 20 de dezembro e retoma os trabalhos apenas em fevereiro do próximo ano. “Considerando o término das sustentações orais ocorridas em 11.12.2025, solicito à Presidência a convocação de sessão virtual extraordinária”, registrou Mendes no despacho.
Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que limita o direito indígena às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou litigadas judicialmente na data. Na mesma linha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer a regra. O veto, porém, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no Supremo para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos alinhados ao governo ingressaram com recursos para contestar novamente a constitucionalidade da norma.
Paralelamente, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 48/23, que pretende inserir expressamente o marco temporal no texto constitucional. Especialistas apontam que eventual aprovação da PEC pode gerar novo contencioso judicial, tendo em vista o precedente do STF. Mais detalhes sobre o processo podem ser consultados no site oficial do tribunal (Supremo Tribunal Federal).
A expectativa agora recai sobre a data de 15 de dezembro, quando os ministros poderão votar no ambiente virtual e decidir se mantêm ou invalidam, de forma definitiva, a aplicação do marco temporal às demarcações.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
