Marco temporal: STF conclui primeiro dia de sustentações
Marco temporal domina o debate no Supremo Tribunal Federal após o encerramento da primeira rodada de manifestações orais, na última quarta-feira (10), em quatro ações que contestam a validade da tese usada para definir a posse de terras indígenas.
Contexto do julgamento
Dois anos depois de declarar inconstitucional a aplicação do marco temporal, o STF voltou a examinar o tema em razão de recursos apresentados por partidos da base governista e por legendas favoráveis à norma. A discussão ganhou novo fôlego quando o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, porém, foi derrubado pelos parlamentares, reavivando a regra que limita o direito dos povos originários às áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Após a queda do veto, PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para sustentar a validade da lei. Do outro lado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos governistas protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade, reiterando que a limitação temporal viola garantias constitucionais.
Principais argumentos apresentados
Pela Apib, o advogado Ricardo Terena enfatizou que os direitos territoriais indígenas são cláusulas pétreas e não podem ser relativizadas. Ele classificou o marco temporal como “afronta” à Constituição e lembrou que, mesmo depois da decisão de 2023, a norma continuou produzindo insegurança nas aldeias.
Representante do PSOL, o também indígena Dinanam Tuxá relatou o caso de sua comunidade, removida de suas terras tradicionais após a construção de uma hidrelétrica na Bahia, para ilustrar que a simples oferta de áreas “equivalentes” não atende à relação espiritual e ancestral dos povos com o território.
Do lado favorável ao marco, o advogado Rudy Maia Ferraz, que falou pelo PP, defendeu a tese como instrumento de segurança jurídica ao estabelecer um marco objetivo para as demarcações. Na mesma linha, a advogada Gabrielle Tatith Pereira, do Senado, apontou a necessidade de conciliar o reconhecimento dos territórios indígenas com o direito de posse dos proprietários de boa-fé que obtiveram títulos estatais há décadas.
Informações detalhadas sobre o andamento do processo podem ser consultadas no site do Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos na Corte
A segunda etapa de sustentações está prevista para esta quinta-feira (11). Somente depois dessa fase o presidente do STF deverá marcar a data para o voto dos ministros, que definirá se a Corte manterá ou revisará o entendimento firmado em 2023. A expectativa é de que o julgamento estabeleça parâmetros definitivos para futuras demarcações e para a solução de conflitos fundiários envolvendo comunidades tradicionais e proprietários rurais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
