Marco temporal de terras indígenas volta a julgamento no STF
Marco temporal de terras indígenas volta a julgamento no STF em sessão dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes, etapa que antecede a definição da data de votação dos ministros.
Marco temporal de terras indígenas volta a julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal abriu nova fase de análise de quatro processos que discutem a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Nesta etapa, os ministros ouvem argumentos de representantes de povos originários, de partidos políticos e de siglas que apoiam a tese antes de deliberar sobre o mérito.
O procedimento — adotado desde a gestão do ex-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso — permite que os magistrados reflitam sobre os pontos levantados pelas defesas e só votem em sessão posterior. A prática tem sido utilizada em casos considerados de grande impacto nacional.
Em decisão de 2023, o STF considerou inconstitucional restringir o direito dos povos indígenas apenas às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Congresso, contudo, aprovou projeto de lei que restabeleceu essa limitação, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo a disputa jurídica.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações na Corte para sustentar a validade da norma. Entidades indígenas, governistas e organizações da sociedade civil também recorreram ao Supremo para rechaçar a proposta, reafirmando que o dispositivo contraria dispositivos constitucionais sobre direitos originários.
Enquanto o STF realiza a nova rodada de sustentações, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Carta Magna. A tramitação paralela no Legislativo aumenta a pressão sobre o tribunal, que deverá decidir se reafirma a jurisprudência firmada dois anos atrás.
De acordo com especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a decisão do Supremo deverá definir parâmetros para futuras demarcações e influenciar diretamente centenas de processos administrativos em andamento na Funai.
Tradições culturais e modos de vida de diversos povos são citados por organizações indígenas como ameaçados caso a tese seja validada. Já os defensores do marco argumentam segurança jurídica para proprietários rurais e investimentos no agronegócio.
A expectativa é que, concluídas as sustentações, a presidência do tribunal agende a data de retomada do julgamento, quando cada ministro apresentará voto. Até lá, entidades mantêm mobilizações em Brasília e em territórios indígenas.
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Crédito da imagem: Carlos Moura/SCO/STF
Fonte: Agência Brasil
