PGR pede condenação de seis réus por trama golpista no STF A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu a responsabilização criminal de seis ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, acusados de participar de um complô para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e abolir o Estado Democrático de Direito.
Detalhamento da acusação apresentado por Paulo Gonet
Em sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Gonet afirmou que os denunciados aderiram “intencionalmente” ao plano golpista. O procurador enfatizou o chamado Punhal Verde Amarelo — documento que descrevia uma operação de força em 2022, incluindo o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, o general da reserva Mário Fernandes confessou em juízo ter redigido o plano dentro do Palácio do Planalto, prova que, na avaliação do Ministério Público, confirma a materialidade dos crimes.
A acusação também mencionou a mobilização da Polícia Rodoviária Federal para retardar eleitores em regiões favoráveis a Lula no segundo turno de 2022, bem como a elaboração da “minuta do golpe” — rascunho de decreto que pretendia determinar intervenção na Justiça Eleitoral e prender Moraes. Para o chefe do Ministério Público, tais ações evidenciam tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.
Quem são os seis réus do Núcleo 2
O processo envolve:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais;
- Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF;
- Mário Fernandes, general da reserva;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério.
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Defesas negam envolvimento
Os advogados alegam ausência de provas de participação efetiva no complô, contestam a autoria dos documentos e argumentam que a PGR baseia-se em depoimentos inconclusivos. Após a manifestação do Ministério Público, a fase é de exposição das defesas, que devem rebater ponto a ponto as acusações perante os ministros do Supremo.
Contexto de outras condenações
Até o momento, o STF já condenou 24 pessoas pertencentes aos Núcleos 1, 3 e 4 da mesma investigação. Entre os já condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como pivô intelectual da trama. O Núcleo 5, onde figura Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, aguarda julgamento — ele reside nos Estados Unidos e não há data prevista para análise do caso.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal, as penas já aplicadas aos demais envolvidos variam conforme a participação individual, alcançando até 17 anos de reclusão.
Próximos passos do julgamento
Concluída a fase de alegações das defesas, os ministros da Primeira Turma analisarão se condenam ou absolvem os réus. Caso haja divergência de votos, o colegiado poderá modular penas ou submeter pontos específicos ao plenário. Se condenados, os seis poderão recorrer com embargos dentro do próprio Supremo.
O desfecho deste julgamento ampliará o entendimento do tribunal sobre a tentativa de golpe investigada desde 2023 e servirá de referência para processos que ainda aguardam análise.
Para acompanhar mais detalhes sobre desdobramentos judiciais e políticos, acesse a editoria de Justiça do nosso portal em GiropelaBahia.com.br e fique por dentro das atualizações.
Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
