MPRJ exige afastamento de gestores do Rioprevidência por possível má gestão de R$ 960 milhões aplicados no Banco Master, segundo recomendação enviada ao fundo previdenciário e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) na última quarta-feira (26).
MPRJ exige afastamento de gestores do Rioprevidência
O MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, listou medidas para proteger o patrimônio dos servidores estaduais após a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central. Entre as ações recomendadas estão:
- abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês;
- afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos;
- propositura de ações judiciais visando à reparação dos danos.
A promotoria concedeu prazo de dez dias para Rioprevidência e Sefaz-RJ informarem as providências adotadas, sob pena de medidas administrativas e judiciais por dano ao erário.
Investimento contestado e impacto fiscal
Após a intervenção no Banco Master, o Rioprevidência comunicou ter aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos para 2033 e 2034. O fundo contestou informação veiculada de que o valor superaria R$ 2,6 bilhões, atribuindo a diferença a cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já questionado em recurso.
De acordo com o MPRJ, as falhas na condução desses investimentos causaram a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o documento, o Estado do Rio foi inscrito no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ficando impedido de receber repasses da União e de contratar operações de crédito com bancos federais, o que agrava o desequilíbrio fiscal.
Plano de saneamento e transparência
O órgão ministerial também deu trinta dias para que Rioprevidência e Sefaz-RJ apresentem um plano conjunto de saneamento para regularizar o CRP e restabelecer a possibilidade de transferências voluntárias. O plano deve vir acompanhado da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e ações de mitigação de danos.
Segundo o MPRJ, a responsabilidade da Secretaria de Fazenda é direta, devendo atuar de forma coordenada com o fundo previdenciário para recuperar os valores e reverter as restrições federais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
