Moraes cobra Bolsonaro por uso de celular de Nikolas em visita determina que a defesa do ex-presidente se manifeste, em até 24 horas, sobre o telefone utilizado pelo deputado Nikolas Ferreira durante encontro realizado em 21 de novembro, quando Jair Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Moraes cobra Bolsonaro por uso de celular de Nikolas em visita
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada em 26 de novembro. No despacho, o magistrado recorda que a presença de visitantes estava autorizada, mas a entrada de aparelhos eletrônicos permanecia vetada, tanto para o ex-presidente quanto para qualquer acompanhante.
Imagens divulgadas por veículos de comunicação e uma notícia-crime apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ao STF apontaram que Nikolas Ferreira (PL-MG) teria usado um celular dentro da sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena. Diante do relato, Moraes escreveu: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 24 horas, se manifestem acerca da entrada e utilização de celular na visita realizada por Nikolas Ferreira, apesar da expressa proibição judicial”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Desde então, encontra-se detido em uma sala especial na sede da PF, sob regras específicas que restringem comunicação externa. A proibição de telefones faz parte desse protocolo.
O caso reforça a série de medidas adotadas pelo STF para controlar o fluxo de informações do ex-presidente. Segundo especialistas em direito penal consultados pela Corte Suprema, descumprir ordem judicial pode levar a sanções adicionais, inclusive nova investigação contra os responsáveis pela infração.
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A defesa de Nikolas Ferreira ainda não se pronunciou publicamente sobre o episódio. Já o gabinete do deputado alegou anteriormente que “não houve circulação de conteúdo” fora do local, mas não respondeu se o aparelho foi, de fato, utilizado durante a visita.
Ao final do prazo estipulado por Moraes, o STF deve avaliar as explicações e decidir se instaura procedimento específico contra Bolsonaro ou contra o parlamentar mineiro. Caso seja comprovada violação, advogados observam que o ministro pode endurecer as condições de custódia do ex-presidente ou encaminhar o caso ao Ministério Público para responsabilização de Nikolas.
O despacho também mantém a recomendação de que toda visita ao ex-mandatário seja previamente agendada e acompanhada por agentes federais, com revista pessoal e retenção de objetos eletrônicos.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
