Pedido à Corte Eleitoral solicita decisão hoje para publicar sigilos bancário, fiscal e telefônico de Lula e Flávio até 23h59. Ambos autorizaram divulgação total e simultânea em site público antes do debate de sexta.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizam a quebra imediata, total e simultânea dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, com divulgação em site de acesso público, e prometeram uma divulgação simultânea. Agora, há um pedido para que o ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral, decida sobre o caso ainda nesta quinta-feira (22), para que as informações sejam divulgadas até as 23h59. O objetivo é que os dados estejam públicos antes do debate da emissora na próxima sexta-feira (23).
Fontes do Judiciário informaram que, após a abertura e a operacionalização, se o procedimento for realizado via sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou por laboratório de análise de sigilo, as informações só devem começar a aparecer no prazo de um mês ou mais. Nesta quinta-feira (22), as equipes dos dois candidatos se reuniram com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o acordo só foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Do outro lado, Lula concordou com condições impostas por Flávio, entre elas a quebra dos sigilos de um ex-chefe de gabinete identificado como Marco Aurélio Santana Ribeiro, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Origem da proposta de quebra de sigilo
A movimentação em torno da quebra de sigilo ocorreu depois do debate promovido no domingo, 18, em que o presidente Lula desafiou Flávio a autorizar a abertura. No dia 20 de outubro, o petista oficializou a autorização junto ao TSE. A representação também foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
Membros da família de Lula incluídos na autorização
Lista
- Rosângela “Janja” Lula da Silva: esposa de Lula, primeira-dama, socióloga e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT); casou-se com Lula em maio de 2022.
- Lurian Cordeiro Lula da Silva: filha primogênita e única filha mulher de Lula, nascida em 1974, de relacionamento com Miriam Cordeiro.
- Marcos Cláudio Lula da Silva: filho biológico da falecida segunda esposa Marisa Letícia, adotado legalmente por Lula.
- Fábio Luís Lula da Silva (“Lulinha”): filho biológico mais velho de Lula e Marisa Letícia.
- Sandro Luís Lula da Silva: segundo filho do casamento de Lula com Marisa Letícia.
- Luís Cláudio Lula da Silva: filho caçula de Lula e Marisa Letícia, atuante como diretor esportivo e empresário.
O desafio lançado por Lula também abrange empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores, ou em que apareçam como responsáveis financeiros ou “usuários master” nas contas bancárias.
Pessoas ligadas a Jair Bolsonaro incluídas na autorização
Lista
- Jair Messias Bolsonaro: 38º presidente da República (2019–2022), capitão reformado do Exército e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro.
- Rogéria Bolsonaro (Rogéria Nantes Braga): primeira esposa de Jair Bolsonaro e mãe de Flávio, Carlos e Eduardo; foi vereadora no Rio de Janeiro entre 1997 e 2001.
- Carlos Bolsonaro: segundo filho de Jair e Rogéria; atuou como vereador no município do Rio de Janeiro de 2001 a 2025.
- Eduardo Bolsonaro: terceiro filho do casamento entre Jair e Rogéria; era escrivão da Polícia Federal e deputado federal por São Paulo e está atualmente nos Estados Unidos.
- Jair Renan Bolsonaro: quarto filho de Jair Bolsonaro, fruto de relacionamento com Ana Cristina Valle; é vereador em Balneário Camboriú (SC).
- Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro: nora de Jair Bolsonaro, advogada e casada com o filho primogênito do ex-presidente.
Exigências apresentadas por Flávio Bolsonaro
Após a autorização de Lula, Flávio se comprometeu em aceitar a abertura do próprio sigilo, entretanto fez exigências. Ele condicionou a autorização para a abertura de seus sigilos dos últimos 20 anos, além de suas empresas e familiares, ao atendimento de cinco condições principais de transparência:
- Abertura de sigilos de assessores e auxiliares
- Levantamento de sigilos de empresas de familiares e do Instituto Lula desde 2003
- Transparência sobre conexões com o Banco Master e Daniel Vorcaro
- Esclarecimento do escândalo do INSS
- Divulgação de gastos e sigilos do Governo Federal
As exigências de Flávio foram aceitas por Lula. O senador e um dos coordenadores da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o chefe do Executivo “não se opõe a absolutamente nada” das condições apresentadas pelo parlamentar.
“não se opõe a absolutamente nada”
Também em nota divulgada posteriormente à declaração da campanha petista, o presidenciável acrescentou outras exigências:
- Informe sobre as relações do governo com Luchsinger
- Divulgação de todas as entradas no Palácio do Alvorada que estão sob sigilo
- Disponibilização de registro de todos os visitantes ao Palácio do Planalto
- Fornecimento de detalhes da reunião feita com Vorcaro em 4 de dezembro de 2024
O processo agora depende da decisão do relator na Corte Eleitoral e da forma técnica como a abertura de sigilos será operacionalizada. Há expectativa de que, mesmo com autorização, a publicação integral dos documentos e registros siga cronograma técnico que pode levar semanas.
