O governo anunciou na quinta (17), a 17 dias do primeiro turno, um reajuste no Bolsa Família: mínimo de R$ 600 para R$ 691 e benefício médio de R$ 675 para R$ 777. Medidas semelhantes também saíram em 2022.
A poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais, governos de 2022 e de 2026 adotaram medidas para elevar os valores pagos pelo programa de transferência de renda. O anúncio do reajuste pelo governo atual ocorreu na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno. O valor mínimo do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio, segundo o governo, subirá de R$ 675 para R$ 777.
O Bolsa Família é o principal programa federal de transferência de renda voltado a famílias em situação de pobreza. O benefício mensal varia conforme a renda familiar e há condicionalidades, como frequência escolar de crianças e acompanhamento de saúde. Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil — nome do programa na época — de R$ 400 para R$ 600, acréscimo de R$ 200 (50%). Esse aumento foi estabelecido por uma Emenda Constitucional com validade temporária até dezembro de 2022. Naquele mês, o programa alcançou 20,2 milhões de famílias.
A medida de 2022 ocorreu cerca de três meses antes do primeiro turno daquela eleição, quando o então presidente disputava a reeleição. O atual governo, que em 2022 fazia oposição, chegou a questionar a medida na Justiça Eleitoral.
O reajuste anunciado na quinta-feira representou uma correção de 15,04% no Bolsa Família, a 17 dias do primeiro turno. Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno. O decreto assinado pelo presidente estabelece que a correção corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Novos valores do programa
- Valor mínimo: R$ 691 (antes R$ 600)
- Benefício médio: R$ 777 (segundo o governo, antes R$ 675)
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164 por integrante da família
- Benefício Primeira Infância: R$ 173 por criança de zero a sete anos incompletos
- Benefício Variável Familiar: R$ 58
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias. Na folha de setembro, anterior ao reajuste anunciado na quinta-feira, o valor médio pago era de R$ 678,18.
Impacto fiscal
O governo informou projeções sobre o custo da medida: impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro, e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028. O Executivo sustenta que o ajuste fiscal em curso abriu espaço para recompor a inflação do Bolsa Família sem comprometer o cumprimento das metas de resultado primário.
“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras”
Em comunicado, a Advocacia-Geral da União (AGU) rechaçou críticas sobre eventual irregularidade por a correção ocorrer a 17 dias das eleições. A AGU destacou que a correção pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, estaria fora do alcance de vedação eleitoral, conforme apreciação da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União.
“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU (CNDE/CGU/AGU)”
“O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 14.601/2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”
O governo também afirmou que a recomposição inflacionária estava prevista na legislação do programa. O texto preserva os dados sobre valores, prazos e impactos fiscais divulgados nas comunicações oficiais e nas projeções apresentadas pelos órgãos responsáveis.
