Inquérito nº 4.781, aberto pelo STF em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes, segue sigiloso, sem prazo e sem alvo definido. Desde a sua abertura, outros 307 inquéritos secretos foram instaurados no tribunal.
O inquérito conhecido como das fake news, instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar supostos ataques contra ministros da Corte, permanece em andamento sete anos e meio depois, sem prazo definido para encerramento e sem um alvo específico. Desde a abertura desse procedimento, outros 307 inquéritos sigilosos sobre diferentes temas passaram a tramitar no tribunal.
Registrado sob o número 4.781 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o processo ficou conhecido por sua duração e amplitude. Enquanto essa investigação ainda corre, o número de inquéritos no tribunal já alcançou 5.088. A apuração mais recente foi distribuída ao gabinete do ministro Cristiano Zanin em 28 de agosto.
O caso voltou ao centro das atenções nesta semana, quando Moraes incluiu como investigado o ministro André Mendonça, que é relator de processos no STF relacionados a apurações sobre o Banco Master e a suposta fraude no Instituto Nacional do Seguro Social. A inclusão de Mendonça ampliou a controvérsia pública sobre os limites e o tempo de duração do inquérito.
Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para fundamentar a iniciativa, o relator utilizou um relatório interno da Polícia Federal (PF) que consta no próprio documento como “sem valor probatório”.
O relatório foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News. Fachin incluiu o caso no procedimento que já apura indícios levantados pela PF envolvendo Moraes.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”
A declaração acima foi feita por Edson Fachin durante um evento no Palácio do Planalto em que ele apresentou prioridades de sua gestão. Fachin defendeu publicamente o encerramento do inquérito na sexta-feira, 4 de setembro.
A investigação conduzida por Moraes já alcançou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e se tornou um dos procedimentos mais longevos e controversos em tramitação no STF. A manutenção do inquérito, sem delimitação clara de alvos ou prazo para conclusão, tem sido alvo de críticas dentro e fora da Corte.
Outro episódio que aumentou a tensão ocorreu na terça-feira, 1º de setembro, quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reuniu 51 mensagens trocadas durante 21 dias entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Esse conteúdo passou a integrar o conjunto de informações que alimentam a crise envolvendo integrantes do tribunal, aprofundando o debate sobre procedimentos internos e sigilo nas apurações.
