ANPD deu três dias úteis para o Discord interromper lives e demais recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo no país. A suspensão segue até a plataforma comprovar medidas técnicas para proteger menores.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma Discord no Brasil. A empresa terá um prazo de três dias úteis para interromper o recurso, assim como outras funcionalidades de transmissão e compartilhamento de vídeos. Essa suspensão permanecerá até que o Discord comprove à ANPD a adoção de medidas técnicas e de segurança adequadas para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo iniciado na última sexta-feira (7), que investiga possíveis falhas da plataforma em relação ao cumprimento das normas de proteção a menores de 18 anos no ambiente digital.
É importante destacar que a medida não implica no bloqueio do Discord no país, mas se refere especificamente à funcionalidade “Go Live”, que permite transmissões ao vivo dentro de servidores, além de recursos similares de transmissão e compartilhamento de vídeos.
A ANPD afirmou ter encontrado evidências de que essa funcionalidade apresenta riscos à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que podem englobar violência, automutilação e suicídio.
O processo de fiscalização foi instaurado para averiguar se o Discord implementou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) com o intuito de prevenir e mitigar riscos aos usuários menores de idade. Segundo a ANPD, a decisão foi tomada após a análise de informações apresentadas pelo Discord e uma reunião com representantes legais da empresa.
A Superintendência de Fiscalização considerou que as evidências reunidas até o momento justificam a intervenção específica sobre as transmissões ao vivo, uma vez que essa funcionalidade tem sido utilizada em episódios de violações contra crianças e adolescentes. Entre as situações citadas pela ANPD estão práticas de violência, assédio, incitação e auxílio à automutilação e ao suicídio.
A ANPD também informou que, devido à forma como a tecnologia do Discord opera, a empresa não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo durante sua execução, o que dificulta a detecção automática de possíveis violações em tempo real.
Atualmente, o Discord depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos participantes dos servidores para identificar situações de risco. A ANPD destacou que o Discord fez mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” no início de março, próximo à promulgação do ECA Digital, mas essas alterações reduziram as medidas de proteção disponíveis para crianças e adolescentes.
Além de suspender as transmissões ao vivo, a ANPD exigiu que o Discord implemente mecanismos que impeçam tentativas de burlar a suspensão. Contudo, essa decisão não impede a continuidade de outras atividades da plataforma, que poderá seguir oferecendo recursos e serviços não afetados pela determinação.
A suspensão das lives não possui um prazo definido para término. O recurso poderá ser reativado, total ou parcialmente, apenas após o Discord demonstrar a implementação das medidas de segurança e governança adequadas. A ANPD também poderá adotar outras providências durante o processo de investigação, incluindo a elaboração de um plano de conformidade que pode exigir compromissos do Discord em relação a mudanças em outros aspectos de seus serviços.
