A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. A votação ocorreu com 34 votos a favor e apenas 4 contra, sob a relatoria do deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia.
Com a aprovação na comissão, a proposta agora segue para o plenário da Câmara, onde precisará obter pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada definitivamente. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, destacou que a decisão foi fruto de intensos debates e audiências públicas realizadas ao longo de quase um mês.
Durante as discussões, parlamentares da base aliada e da oposição apresentaram visões divergentes sobre os impactos da nova proposta. Enquanto os governistas enfatizavam os benefícios, deputados da oposição alertaram para possíveis consequências econômicas, como o aumento dos custos para as empresas e o risco de inflação. O deputado Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, foi um dos que expressaram preocupações, afirmando que os pequenos negócios seriam os mais afetados.
“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador. A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas”, declarou o parlamentar.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, inclusive anunciou que apresentará um destaque para alterar a proposta para um modelo de trabalho de 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de folga, sem período de transição. Para ele, essa mudança seria uma forma de demonstrar apoio real ao trabalhador.
A PEC, se aprovada, alterará o artigo 7º da Constituição, reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com uma transição gradual de 14 meses e mantendo os salários intactos. A nova estrutura de trabalho proposta será de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Os principais pontos da proposta incluem a redução gradual da carga horária, com a primeira fase começando 60 dias após a promulgação da emenda e a segunda fase avançando para as 40 horas após 12 meses. Além disso, garante ao trabalhador ao menos dois dias de descanso remunerado por semana.
As negociações coletivas poderão flexibilizar as regras conforme a necessidade de cada setor, enquanto as convenções trabalhistas vigentes perderão validade após 60 dias da promulgação da emenda. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia indicado que um acordo com o governo estava em andamento para que a votação ocorra antes do fim do mês.
