O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última segunda-feira (13) a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. A decisão foi tomada após o parlamentar compartilhar uma carta de seu pai em suas redes sociais, onde endossava seu nome para a disputa ao Palácio do Planalto.
Na sua determinação, Moraes fez referência a uma das condições estabelecidas quando concedeu ao ex-presidente o benefício da prisão domiciliar humanitária temporária. Dentre essas regras, estava a proibição de Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do setenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais. Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, afirmou Moraes.
Após a decisão, o coordenador da pré-campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida como “autoritária” e “desproporcional”. Ele mencionou o período em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Curitiba, de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019.
“Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu”, destacou Marinho.
O episódio lembra o período em que Lula teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral em setembro de 2018. Na ocasião, ele escreveu uma carta anunciando Fernando Haddad como seu substituto e pediu votos aos eleitores. “Quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República”, dizia Lula na carta.
Em relação às condenações, Lula foi condenado em 24 de janeiro de 2018, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. A decisão do STF permitiu a prisão em segunda instância, levando Lula a se entregar à PF em 5 de abril de 2018. Após diversas reviravoltas judiciais, o STF anulou as condenações de Lula em 15 de abril de 2021, levando à sua libertação.
Por outro lado, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em 21 de novembro de 2024, sob a acusação de tentativa de golpe após a vitória de Lula nas eleições de 2022. A investigação revelou a existência de quatro núcleos envolvidos nos atos golpistas, incluindo Bolsonaro e outros membros de sua equipe.
