Escala 6×1 pode acabar: CCJ do Senado aprova jornada de 36h

Escala 6×1 pode acabar: CCJ do Senado aprova jornada de 36h A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta-feira (10 de dezembro de 2025), uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e estabelece transição para uma jornada máxima de 36 horas semanais, sem redução salarial.

Pontos centrais da PEC 148/2025

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC determina, logo no primeiro ano após eventual promulgação, a queda de 44 para 40 horas de trabalho por semana. Nos quatro anos subsequentes, haverá redução de uma hora por ano, até chegar ao limite de 36 horas.

Segundo Carvalho, mais de 150 milhões de brasileiros — incluindo trabalhadores, familiares e empregadores — deverão ser impactados positivamente, com expectativa de ganhos em bem-estar e estímulo à economia.

Argumentos a favor e críticas à escala 6×1

No parecer, o relator associou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso ao aumento de acidentes, queda na qualidade do serviço e danos à saúde. Esse entendimento ganhou força em mobilizações virtuais, como o Movimento Vida Além do Trabalho, que pressiona por equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que jornadas estendidas podem elevar em até 20% o risco de lesões ocupacionais, reforçando o discurso em torno da mudança.

Tramitação relâmpago e polêmica na CCJ

A votação ocorreu em caráter extra-pauta, provocando reação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reivindicou o direito de pedir vista para analisar o texto com mais profundidade. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que o tema foi debatido em três audiências públicas e que havia compromisso de votar a matéria ainda em 2025.

Debate paralelo na Câmara dos Deputados

Enquanto o Senado acelera a proposta, a Câmara discute assunto semelhante em subcomissão especial. Em relatório apresentado recentemente, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou extinguir a escala 6×1, mas sugeriu jornada de 40 horas, argumentando preocupação com a produtividade e a informalidade.

O parecer modificou projeto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa a mesma redução gradual até 36 horas semanais. O texto ainda precisa ser votado no colegiado para, posteriormente, ir ao plenário da Casa.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC 148/2025 seguirá para deliberação no plenário do Senado. Para avançar, precisará de três quintos dos votos em dois turnos. Caso confirmada, a matéria será remetida à Câmara, onde poderá ser unificada com a discussão já em andamento.

Se aprovada em ambas as Casas, a nova regra será incluída na Constituição, tornando a escala 6×1 exceção e estabelecendo a jornada de 36 horas como referência nacional.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil