Em Brasília, a AGU cobrou do Discord ações eficazes após relatório do Ministério da Justiça que apontou falhas na verificação de idade e na proteção de menores. A empresa foi instada a apresentar um cronograma de medidas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que exigiu do Discord a implementação de medidas eficazes para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A solicitação foi feita em uma reunião realizada em Brasília, onde representantes do Discord estiveram presentes para discutir as falhas identificadas.
O órgão se apoiou em um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou deficiências nos mecanismos da empresa para verificação de idade e proteção de menores. Durante o encontro, a AGU destacou que “a proteção de crianças e adolescentes constitui dever legal e responsabilidade que deve ser efetivamente assumida pelas plataformas digitais”.
A AGU reiterou a necessidade de providências para garantir a efetividade dos mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e identificação de situações de vulnerabilidade, conforme estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital ou Lei Felca.
Os representantes do Discord demonstraram disposição para assumir compromissos alinhados à legislação brasileira e acordaram em apresentar uma proposta com medidas e procedimentos que visem corrigir as falhas identificadas.
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Após a análise do material apresentado, a AGU avaliará a possibilidade de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelece obrigações e prazos para a adequação à legislação. Contudo, o órgão ressaltou que a busca por uma solução consensual não exclui a possibilidade de adotar ações judiciais cabíveis.
Se as providências tomadas pela empresa forem consideradas insuficientes, a AGU poderá ajuizar uma Ação Civil Pública, um processo judicial destinado a proteger direitos coletivos, incluindo a proteção de crianças e adolescentes.
A reunião ocorreu um dia após a primeira-dama Janja Lula da Silva defender o bloqueio do Discord no Brasil e o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que a AGU buscaria a responsabilização judicial da plataforma. Essa iniciativa foi motivada pela investigação da morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
A pressão do governo brasileiro sobre plataformas digitais ocorre em um contexto em que a atuação do Brasil foi mencionada como justificativa para a adoção de tarifas, em um momento em que o governo dos Estados Unidos expressou preocupações sobre a punição de empresas por se recusarem a censurar discursos políticos.
