O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe um aumento nas gratificações de servidores ocupantes de cargos de chefia e direção, variando entre 35% e 40%. Essa proposta, que terá um impacto anual estimado de R$ 27,7 milhões a partir de 2027, foi apresentada no mesmo dia em que o plenário do tribunal autorizou remunerações que ultrapassam o teto constitucional para funções de confiança no TCU, na Câmara dos Deputados e no Senado.
A decisão de separar a gratificação do salário do cargo efetivo para a aplicação do teto constitucional permite que a remuneração total dos servidores possa exceder o limite estabelecido pela Constituição. Anteriormente, o abate-teto limitava o valor da gratificação paga aos servidores.
Esse projeto de lei visa reajustar as 913 funções de confiança que compõem a estrutura do TCU. A proposta é assinada pelo presidente do tribunal, Vital do Rêgo, que justifica a necessidade do aumento alegando que os valores atuais estão defasados em comparação aos praticados na Câmara, no Senado e no Executivo. Além disso, o tribunal ressalta que o reajuste é uma estratégia para atrair e reter servidores qualificados, fundamentais para o bom funcionamento da instituição.
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“A disparidade entre os salários dos servidores do TCU e do Congresso foi agravada pelo veto parcial ao projeto”, afirmou Vital do Rêgo na justificativa enviada ao Congresso.
A proposta do TCU também surge como uma resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto anterior que visava reajustes no tribunal. A decisão que permite pagamentos acima do teto constitucional, no entanto, contraria o parecer da área técnica do TCU. O plenário do tribunal rejeitou, por 8 votos a 1, o voto do relator Walton Alencar Rodrigues, que defendia o arquivamento de uma representação de sindicatos sobre o tema.
O quadro se desenha em um momento em que a discussão sobre a remuneração de servidores públicos e a adequação de salários à realidade econômica do país se torna cada vez mais relevante, levantando questões sobre a equidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
