A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta sexta-feira, 17, a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mesmo após a PGR concluir que a divulgação de uma carta em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se enquadra nas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a carta entregue por Bolsonaro ao filho tinha “o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. Segundo o documento, a publicação do texto viola a determinação do STF, que proíbe Bolsonaro de usar “qualquer outro meio de comunicação externa”.
A divulgação da mensagem por Flávio também se enquadra na vedação de comunicação “diretamente ou por intermédio de terceiros”. Essas restrições fazem parte das medidas impostas ao ex-presidente para o cumprimento da prisão domiciliar, que ele está cumprindo desde 24 de março deste ano.
A PGR lembra que a medida foi mantida em 3 de julho, preservando as cautelares anteriormente impostas. Entre as proibições, constam o uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, além da utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Apesar de reconhecer a violação das regras, a PGR concluiu que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado não se justifica. No seu entendimento, “num juízo de proporcionalidade”, a medida não supera “as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitários”.
Com isso, a PGR defendeu a continuidade dos benefícios concedidos por razões humanitárias e sugeriu que o STF explicite novas medidas para evitar episódios semelhantes. Entre as sugestões, está a possibilidade de um veto a contatos pessoais que possam influenciar o momento eleitoral.
O parecer foi solicitado por Moraes após a defesa de Bolsonaro afirmar que o ex-presidente “jamais soube” que a carta seria divulgada por Flávio, negando qualquer tentativa de usar terceiros para contornar as restrições impostas pelo STF. A decisão final caberá ao ministro.
