O deputado federal Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Flávio Dino investigue um possível descumprimento de uma decisão da Corte. Essa decisão estabelece que os parlamentares devem, em regra, destinar emendas ao estado pelo qual foram eleitos.
A petição foi apresentada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 854, que aborda as normas para a execução das emendas parlamentares. Na manifestação, Jordy aponta que o colega Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, direcionou R$ 1,7 milhão para três cooperativas vinculadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) no estado do Paraná, enquanto o estado do Rio de Janeiro, que é o seu reduto eleitoral, recebeu apenas R$ 680 mil.
O deputado Jordy argumenta que essa situação pode ir contra o princípio da vinculação federativa, uma vez que os recursos foram aplicados em projetos localizados em um único estado, mesmo que por meio de um programa federal de abrangência nacional. Para ele, isso levantaria questões sobre a aplicação correta dos recursos públicos e a devida destinação das emendas parlamentares.
Na petição, Jordy solicita que o ministro Flávio Dino procure informações dos ministérios envolvidos, determine auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e encaminhe o caso ao Ministério Público Federal. É importante destacar que o documento não acusa o parlamentar Lindbergh Farias de irregularidades, mas defende que os elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação para apurar se houve desrespeito à decisão do STF.
A situação chama a atenção para a importância da transparência na destinação de emendas parlamentares e o cumprimento das normas que regem a atuação dos representantes do povo, principalmente em um momento em que a população exige cada vez mais clareza sobre a aplicação dos recursos públicos.
