Nesta segunda-feira, 13, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao seu pai, Jair, por 90 dias.
A espinha dorsal da decisão é uma carta escrita pelo ex-presidente, posteriormente divulgada pelo filho nas redes sociais.
No documento, Bolsonaro reitera a candidatura de Flávio, pede união da direita e diz que o “01” é seu “porta-voz”.
Segundo Moraes, é possível que o ato configure desrespeito às medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, em virtude da delicada situação de saúde. Por isso, o magistrado mandou intimar a defesa do ex-presidente.
“Determino que a defesa do custodiado, no prazo de 48 horas, manifeste-se sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte de Jair Bolsonaro, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Além disso, o juiz do STF encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral de modo a apurar eventual propaganda eleitoral antecipada.
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Argumentação de Moraes sobre carta lida por Flávio Bolsonaro
De acordo com o juiz do STF, a manifestação de Flávio, que leu a carta durante live nas redes sociais, demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente a fim de ser divulgada publicamente.
“A afirmação de seu filho Flávio Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, diz o ministro do STF.
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