Como relator do caso Banco Master, Mendonça enviou ao STF o relatório da PF com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Edson Fachin definirá os próximos passos.
O ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 6, para julgamento o processo que reúne o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro endereçadas ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão encerrou a etapa de Mendonça no caso e encaminhou o processo para as próximas providências na Corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, ficará responsável por definir os passos seguintes e decidir quando e de que forma o caso será analisado.
Mendonça já havia defendido que o processo chegasse ao plenário da Corte e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sua decisão, o ministro escreveu que o caminho dos autos leva ao Plenário:
“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se, contudo, pela nulidade do relatório. Segundo ele, nem a Polícia Federal nem o Ministério Público teriam solicitado a elaboração do documento.
O relatório da PF foi produzido por determinação de Mendonça para identificar os destinatários das mensagens extraídas do celular do banqueiro. A Polícia Federal concluiu que parte das conversas tinha como destinatário Alexandre de Moraes e apontou contatos durante a crise envolvendo o Banco Master.
Entre os trechos dos diálogos, a PF registrou mensagens em que Vorcaro buscava caminho para reverter a situação e mencionava sensibilizar autoridades. A apuração cita também perguntas sobre fuga do país. Nos autos, a PF transcreveu trechos das mensagens de Vorcaro:
“desarmar”, “reverter” e questionamentos sobre se deveria “deixar o país”
O relatório trouxe ainda informações sobre contrato de R$ 131 milhões assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Segundo os dados reunidos pela Polícia Federal, Moraes teria feito edições no documento antes da assinatura.
A divulgação do relatório, após Mendonça retirar o sigilo na terça-feira, 1º, provocou uma crise interna no Supremo. Alexandre de Moraes reagiu e pediu a abertura de investigação contra Mendonça, alegando abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito sobre fake news, mas Fachin retirou a solicitação dessa investigação e abriu novo procedimento sob sua relatoria. O presidente do STF determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu no sábado, 5, que Paulo Gonet se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao caso, alegando que o procurador-geral aparece citado nos diálogos. Fachin afirmou, em nota à imprensa, que a Corte dará resposta dentro dos procedimentos legais e com rigor:
“firme, proporcional e rigorosa”
O presidente do STF ainda deverá decidir se levará o caso ao plenário ou se adotará outra providência processual.
