O Conselho Estadual de Educação da Flórida aprovou uma nova regra que proíbe a admissão de estudantes sem status legal de imigração nas 28 instituições do Florida College System, a rede estadual de faculdades públicas. A decisão, que ocorreu com 6 votos a 1, determina que apenas cidadãos dos Estados Unidos ou pessoas legalmente presentes no país poderão se matricular.
De acordo com a nova política, os candidatos precisarão declarar sua condição de imigração e apresentar documentação comprobatória antes da matrícula. Essa medida também se aplica aos programas de educação de adultos e ao exame do GED, que é o equivalente ao certificado de conclusão do ensino médio.
Além disso, o Board of Governors, responsável pelas 12 universidades públicas da Flórida, como a University of Florida, a Florida State University e a University of Central Florida, também está avançando com uma proposta semelhante. A nova regra deverá entrar em vigor no ano letivo de 2027-2028, impedindo a matrícula inicial de pessoas que não estejam legalmente presentes nos Estados Unidos em instituições que não tenham admitido todos os candidatos academicamente qualificados nos dois anos anteriores. Esse critério deve abranger praticamente todas as instituições do sistema.
A votação final da proposta está prevista para os próximos meses. Essa iniciativa é uma continuação de medidas adotadas anteriormente, como o fim da concessão da tuition in-state, que permitia mensalidades reduzidas para estudantes indocumentados, aprovada em 2025.
Entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, como o Southern Poverty Law Center, criticaram a decisão, classificando-a como “cruel” e potencialmente ilegal. Essas organizações argumentam que os conselhos estaduais estão extrapolando suas competências, que deveriam caber à Legislatura da Flórida.
Estimativas indicam que a medida poderá resultar em uma perda de até US$ 15 milhões por ano em receitas provenientes de mensalidades e taxas. Por outro lado, os defensores da nova regra afirmam que os recursos públicos destinados ao ensino superior devem priorizar cidadãos americanos e residentes legais.
Com essa nova legislação, a Flórida se tornará um dos poucos estados dos Estados Unidos, ao lado de Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, a impor restrições ao acesso de estudantes indocumentados ao ensino superior público.
