A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja descartada a possibilidade de falta grave em relação à pistola registrada em seu nome, que foi apreendida por um agente de sua segurança. O pedido foi enviado nesta quinta-feira, 2, e os advogados também informaram que Bolsonaro não deseja reaver a arma.
Segundo a defesa, a solicitação se fundamenta na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não responsabilizou o ex-presidente pelo incidente, bem como no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que igualmente não encontrou elementos que caracterizassem uma falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena de Bolsonaro.
A investigação concluiu que a pistola possuía registro válido em nome de Bolsonaro e que sua retirada da residência ocorreu exclusivamente por iniciativa do sargento Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização ou determinação do ex-presidente. A Polícia Civil indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo.
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De acordo com informações apuradas, a corporação apontou que o agente transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, sem a devida autorização, em desacordo com as exigências legais. Em depoimento, o sargento declarou que retirou a pistola da residência de Bolsonaro para verificar um defeito no equipamento.
A defesa de Bolsonaro também ressaltou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Apesar de a PGR ter concordado que não houve falta disciplinar atribuível a Bolsonaro, o órgão defendeu a continuidade da apreensão da arma, considerando que sua posse é incompatível com a atual condição jurídica do ex-presidente.
O desenrolar deste caso ainda impacta a análise sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro, que foi determinada por razões de saúde. O ministro Moraes estabeleceu que tanto a defesa quanto a PGR deveriam se manifestar após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, antes de decidir sobre o tema.
