O Batalhão de Polícia do Exército comunicou nesta segunda-feira, 6, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, de acordo com o relatório enviado ao ministro, duas das armas não foram entregues porque não estavam sob a guarda da corporação.
A entrega foi determinada por Moraes na última sexta-feira, 3, quando o ministro manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, revogou seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além de ter ordenado a apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro havia afirmado que todo o armamento do ex-presidente estava nas instalações do Exército, exceto duas pistolas da fabricante Caracal, que, segundo os advogados, estavam sob a custódia do Tribunal de Contas da União. Em decorrência dessa informação, Moraes determinou que a Polícia Federal verificasse se as duas armas realmente se encontram no tribunal.
“A posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena de prisão”, afirmou Moraes ao justificar sua decisão.
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A apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro com um de seus seguranças particulares motivou a decisão do ministro. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente, concluindo que as armas estão legalizadas. Contudo, Moraes entendeu que a situação atual de Bolsonaro, que cumpre pena, não permite a manutenção do registro de armas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a situação jurídica de Bolsonaro inviabiliza a continuidade do registro de armas, pois a legislação exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais. Esses requisitos, segundo o órgão, deixaram de ser atendidos em função da condenação do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no caso da suposta trama golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana.
