Arthur Henrique conquistou o governo de Roraima no domingo, mas ainda não está garantido no cargo. O TSE decidirá se o candidato do PL poderá tomar posse após recursos apresentados pela defesa.
O Partido Liberal (PL) saiu vitorioso na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada no último domingo, 21 de junho, obtendo 60,9% dos votos válidos. Apesar do resultado positivo, a posse de Arthur Henrique, candidato do PL, ainda depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará recursos apresentados pela defesa.
A chapa, que contou com Arthur Henrique e o candidato a vice, subtenente Velton, recebeu cerca de 160 mil votos, consolidando uma vantagem significativa sobre os concorrentes. Entretanto, a candidatura de Arthur Henrique enfrenta um obstáculo, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu o registro da chapa, alegando que o candidato não cumpriu o prazo legal de desincompatibilização necessário para concorrer ao cargo.
A eleição suplementar foi convocada em decorrência da cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) e do vice Edilson Damião (União Brasil). Após a cassação, Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, assumiu interinamente o governo do estado.
O principal adversário de Arthur Henrique durante a disputa foi Soldado Sampaio, que recebeu 94 mil votos, correspondendo a 35,8% dos votos válidos. A chapa formada por Nelita Frank (PT) e Bartô Macuxi (Psol) ficou em terceiro lugar, com 9 mil votos, equivalendo a 3,4% dos votos válidos.
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Com 100% das urnas apuradas, o TRE-RR informou que a proclamação definitiva do resultado depende da finalização dos processos em andamento na Justiça Eleitoral. Enquanto o registro da candidatura de Arthur Henrique estiver sob análise nas instâncias superiores, os votos continuarão a ser contabilizados como sub judice, conforme prevê a legislação.
Na prática, isso significa que Soldado Sampaio continuará exercendo a função de governador interino até que uma definição judicial seja alcançada. Caso o registro de Arthur Henrique seja confirmado, ele será diplomado e tomará posse ao lado do vice, subtenente Velton, que é militar do Exército e presidente do PL em Boa Vista.
“Tenho fé de que, quando esse caso for julgado, sairemos vitoriosos”, declarou Arthur Henrique. “No dia 13 de julho estaremos sendo diplomados e tomando posse como governador do nosso Estado.”
A controvérsia em torno do registro da candidatura surgiu devido ao prazo de desincompatibilização. Arthur renunciou à Prefeitura de Boa Vista em abril para concorrer à eleição suplementar. O calendário estabelecido pelo TRE-RR previa um intervalo de apenas 24 horas entre a saída do cargo e o registro da candidatura. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou essa regra, afirmando que ela contrariava a Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece prazos mínimos de três a seis meses, dependendo do cargo ocupado.
Em maio, o ministro Flávio Dino determinou que o TRE-RR revisasse o calendário eleitoral com base na Lei da Inelegibilidade. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra os pedidos do PL para suspender a decisão. Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou um recurso do partido, alegando que a legenda não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de pedido.
Na última sexta-feira, 19 de junho, a 1ª Turma do STF formou maioria para manter a decisão que anulou a regra adotada pelo TRE-RR, com a ministra Cármen Lúcia abrindo divergência, mas sendo vencida. A expectativa agora é que o TSE defina se Arthur Henrique poderá ser diplomado e assumir o governo de Roraima.
