Uma proposta que permite adolescentes de 16 anos obterem carteira de habilitação será votada hoje na Câmara. Se aprovada, jovens poderão dirigir em áreas urbanas com restrição de horário.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que revisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve votar, nesta quarta-feira, 17, uma proposta que autoriza adolescentes a partir de 16 anos a obterem carteira de habilitação. A sessão está marcada para as 14h e, se aprovada no colegiado, a medida seguirá para análise do plenário da Câmara.
O projeto, que é relatado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e foi apresentado em 2014, estabelece que jovens acima dos 16 anos poderão dirigir somente em áreas urbanas, entre cinco horas da manhã e meia-noite. Para a condução de automóveis, será necessário o acompanhamento de um motorista que possua habilitação há pelo menos dois anos. No caso de motocicletas e motonetas, o limite será de até 150 cilindradas.
“Existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual”, explicou Áureo Ribeiro.
Entre as novidades do texto, destaca-se a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. Esse programa prevê repasses de R$ 1 mil por mês para cada instrutor de escolas cadastradas, com o intuito de mitigar os impactos das recentes mudanças e apoiar os Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Além disso, o relatório sugere mudanças para veículos autônomos e semiautônomos, que atualmente são proibidos no Brasil. Outra alteração relevante é a inclusão, no próprio Código de Trânsito, da exigência de pelo menos cinco horas-aula de prática para a habilitação. O texto também permite que as aulas e os exames práticos ocorram em escolas credenciadas, desde que haja controle e auditoria adequados.
O projeto ainda prevê a atuação conjunta de centros de formação e instrutores autônomos, desde que sejam atendidos requisitos de segurança, como a utilização de veículos com duplo comando e monitoramento das atividades, uma demanda reivindicada pelos proprietários de autoescolas.
Por fim, o relator propõe que a avaliação psicológica se torne obrigatória em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao invés de ser realizada apenas na primeira emissão ou em situações específicas, com o objetivo de ampliar o alcance dessa medida.
