O projeto que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de folga entra em votação nesta terça (16). A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência e trava a pauta da Casa.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 1838/26, que busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais. O texto, que foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência, será o único item na pauta e tranca as demais deliberações da Casa até sua votação.
A proposta tem como objetivo acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1. Em seu lugar, o projeto estabelece o direito a dois dias de descanso remunerados de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não apresentou seu parecer em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Leo Prates como relator na última quinta-feira (11). Prates também foi responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o mesmo tema, aprovada pela Câmara em maio e que atualmente está em análise no Senado. A intenção da presidência da Casa é manter o mesmo teor do projeto de lei que foi aprovado anteriormente na PEC.
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De acordo com o governo, a escolha pelo projeto de lei visa acelerar a mudança, já que a tramitação de um PL é mais rápida do que a de uma PEC. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o projeto pode proporcionar uma redução imediata da jornada, enquanto a PEC servirá para consolidar a alteração na Constituição, evitando aumentos futuros da carga horária por meio de lei ordinária.
Entenda o projeto: o PL 1838/26 estabelece que o limite de 40 horas semanais será a nova jornada normal, abaixo do atual teto constitucional de 44 horas. O texto proíbe a redução nominal ou proporcional dos salários e impede mudanças nos pisos salariais vigentes em decorrência da nova jornada.
As novas regras irão abranger trabalhadores regidos pela CLT e categorias com regulamentações específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais. Para atividades que exijam trabalho aos fins de semana, o projeto prevê a necessidade de uma escala de revezamento, respeitando os novos limites de descanso.
