Recurso de Roberto Jefferson contra multa é rejeitado por Moraes e Dino O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino votaram pela manutenção da multa de R$ 452 mil imposta ao ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Recurso de Roberto Jefferson contra multa é rejeitado por Moraes e Dino
O posicionamento dos dois magistrados foi registrado em sessão do plenário virtual iniciada em 5 de junho de 2026 e que permanecerá aberta até 15 de junho. Ainda restam oito votos a serem proferidos, mas o entendimento de Moraes e Dino indica tendência de confirmação da penalidade fixada pelo STF em 2024, quando Jefferson também recebeu sentença de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Na decisão original, Moraes autorizou o parcelamento do valor em 24 prestações de R$ 18,8 mil. A defesa do ex-parlamentar recorreu, alegando que a multa seria desproporcional e comprometeria seu patrimônio. Ao analisar o agravo regimental, Moraes afirmou não haver “qualquer argumento apto a desconstituir” os fundamentos da condenação, posicionamento acompanhado por Dino.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Jefferson incitou a população, em vídeos publicados nas redes sociais em 2021, a invadir o Senado, agredir senadores da CPI da Pandemia e explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral. As manifestações, classificadas como graves ataques às instituições democráticas, embasaram a denúncia acolhida pelo STF.
Informações sobre o andamento processual podem ser consultadas no site do Supremo Tribunal Federal, que divulga os votos à medida que são computados no plenário virtual.
A conclusão do julgamento está prevista para 15 de junho; caso não haja pedido de vista, a Corte deverá publicar acórdão confirmando ou reformando o resultado parcial já estabelecido.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
