Investigação da PF revela encontros entre o presidente do Senado e o ex-dono do Banco Master antes da aprovação da PEC 136/2025. A mudança nas regras de precatórios favoreceu diretamente a instituição financeira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desempenhou um papel crucial na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/2025, que modificou as regras sobre o pagamento de precatórios. Essa mudança acabou beneficiando instituições financeiras, incluindo o Banco Master. O avanço da proposta foi impulsionado por reuniões entre Alcolumbre e Daniel Vorcaro, ex-proprietário da instituição financeira.
O cruzamento das informações sobre a tramitação da PEC e registros de encontros obtidos durante uma investigação da Polícia Federal revela que Vorcaro esteve com Alcolumbre em momentos-chave da votação. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), contou com Alcolumbre como coautor e alterou o tratamento dos precatórios no orçamento público.
Os precatórios são dívidas que a União, Estados e municípios devem pagar após decisões judiciais definitivas. O pagamento geralmente segue uma ordem cronológica e depende da previsão de recursos no orçamento. Instituições financeiras frequentemente compram esses créditos com desconto, apostando que receberão os valores integralmente no futuro. A mudança constitucional ampliou a margem fiscal para o governo administrar esses pagamentos, alterando regras que são fundamentais para as instituições que operam com esses ativos.
A tramitação da PEC ocorreu de forma rápida. Em 29 de abril, foi criada uma comissão especial para analisar a proposta. Em 15 de julho, a Câmara aprovou o texto em dois turnos, com modificações. No dia seguinte, o Senado aprovou a proposta em primeiro turno. Contudo, as alterações feitas pelos deputados obrigaram o texto a retornar ao Senado, onde parlamentares da oposição tentaram modificar pontos da proposta.
Durante esse período, Alcolumbre e Vorcaro se encontraram em 4 de agosto. Mensagens trocadas entre Vorcaro e sua noiva, Martha Graeff, revelam que ele teve uma conversa com Alcolumbre fora da agenda oficial. Vorcaro descreveu a conversa como um “risco” que ele tomou, sendo recebido na residência oficial do Senado durante a madrugada. Ele também mencionou ter uma nova reunião agendada para dias depois, realizada em 12 de agosto. Após essas reuniões, Alcolumbre convocou a sessão que decidiu a votação final da PEC no Senado.
A oposição criticou a rapidez da tramitação, alegando que Alcolumbre estava “atropelando” o processo. Na sessão de 20 de agosto, ele decidiu adiar a análise da proposta, temendo uma derrota do governo e da base aliada. Parlamentares levantaram preocupações sobre a possibilidade de um “calote” em pagamentos reconhecidos pela Justiça.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) era o relator da proposta no Senado e, mesmo enfrentando problemas de saúde, foi mantido na função até a votação final. A PEC foi aprovada em segundo turno no dia 2 de setembro, após a rejeição dos destaques da oposição.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução da votação, afirmando que o texto foi aprovado “a toque de caixa”. Ele destacou que senadores pediram mais tempo para discutir a proposta, mas essa demanda foi ignorada. Outro senador, Marcos Pontes (PL-SP), também tentou alterar o texto, expressando preocupação com os credores que aguardavam pagamentos do poder público.
O Banco Master utilizava precatórios como um ativo significativo, adquirindo-os com grande desconto e registrando esses créditos em seus balanços. Um dos casos notáveis envolveu a compra de um crédito de R$ 1,8 bilhão por cerca de R$ 180 milhões, bem abaixo do valor nominal. O banco mantinha o valor total do ativo em seus demonstrativos, ampliando sua percepção de patrimônio e permitindo a emissão de mais Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
A articulação em torno da PEC passou a ser questionada com a revelação dos encontros entre Alcolumbre e Vorcaro, levando a oposição a exigir uma investigação mais aprofundada. No dia 21 de agosto, Alcolumbre se recusou a ler o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Banco Master.
