Monique Medeiros deixa prisão no Rio após perdão judicial na última quinta-feira (4 de junho), depois que o 2º Tribunal do Júri concedeu a ela perdão judicial ao reclassificar o crime de homicídio doloso para homicídio culposo no caso da morte do menino Henry Borel, em 2021.
Decisão do júri transforma homicídio doloso em culposo
O Conselho de Sentença entendeu que Monique não teve intenção de matar o filho, mas se omitiu diante das agressões praticadas pelo então companheiro Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho. Pela omissão, a professora foi condenada a um ano e quatro meses de prisão. Como o período já fora cumprido em regime preventivo, a juíza Elizabeth Louro considerou a pena extinta e determinou a libertação imediata da ré.
Apesar do perdão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que vai recorrer. Para o promotor Fábio Vieira, o mesmo veredicto que responsabilizou Monique pela morte dolosa na primeira quesitação deveria ter resultado em condenação por homicídio qualificado. “Entendemos que ela deveria responder também pelo homicídio doloso”, afirmou.
Dr. Jairinho recebe 43 anos de prisão
No mesmo julgamento, Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. Os jurados acolheram a tese acusatória de que ele mantinha um histórico de agressões contra mulheres e crianças e foi o autor direto das lesões que causaram a morte de Henry, então com 4 anos.
Durante a sustentação oral, Vieira mencionou episódio relatado pela própria Monique: o ex-vereador teria pulado o muro da casa dela e a enforcado por ciúmes, demonstrando o risco que ele representava para a mãe e para o menino.
Defesa exalta soberania dos veredictos
Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais consideraram a decisão do júri “em consonância com as provas dos autos” e destacaram a soberania popular prevista na Constituição de 1988. Em nota, a defesa reiterou que Monique não agrediu o filho e que seu maior erro foi não reconhecer a violência sofrida por ambos. O caso, segundo os defensores, convida a sociedade a refletir sobre violência doméstica, psicológica e relações abusivas que muitas vezes passam despercebidas.
Documentos citados no processo indicam que Monique tinha conhecimento das agressões, mas, mesmo presente no apartamento em que o crime ocorreu, não impediu a continuidade da violência. Esse argumento foi determinante para a condenação por omissão.
Próximos passos judiciais
Com a intenção de recorrer, o Ministério Público pretende questionar a desclassificação do crime. O recurso será analisado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio. Até eventual decisão em sentido contrário, Monique segue em liberdade.
O caso Henry Borel chamou atenção nacional e teve cobertura de veículos como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, repercutindo debates sobre responsabilização de pais e cuidadores em situações de violência infantil.
O desfecho ainda pode mudar com a análise dos recursos, e o Giro pela Bahia continuará acompanhando cada etapa do processo. Acesse nossa editoria de Justiça para entender os próximos desdobramentos.
Crédito da imagem: Brunno Dantas/TJRJ
Fonte: Brunno Dantas/TJRJ
