Título de eleitor: prazo para emissão e regularização termina em 6 de maio Eleitores têm até 6 de maio para solicitar, transferir ou atualizar o documento junto à Justiça Eleitoral, condição indispensável para votar no primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro.
Quem deve tirar ou regularizar o título de eleitor?
O voto é obrigatório para brasileiros com 18 anos ou mais. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e cidadãos analfabetos, o comparecimento às urnas é facultativo. Estrangeiros e quem está em serviço militar obrigatório não podem se alistar. Eleitores com título cancelado ou pendências de cadastro precisam resolver a situação até a data-limite para garantir participação no pleito.
Formas de solicitar o documento
Há duas opções de atendimento:
Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite iniciar o pedido on-line;
Atendimento presencial: em qualquer cartório eleitoral ou posto oficial da Justiça Eleitoral.
Mesmo quem realiza o envio eletrônico dos dados deverá comparecer depois a um cartório para coletar a biometria.
Documentos exigidos
Para emissão ou regularização do título de eleitor é necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto que comprove nacionalidade brasileira;
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
Consequências do título irregular
Quem não regularizar a situação eleitoral pode ter restrições como impossibilidade de obter passaporte, assumir cargo público, renovar matrícula em instituição oficial de ensino e receber benefícios governamentais. Além disso, o eleitor ficará impedido de votar nas eleições de outubro.
Para mais detalhes sobre prazos e procedimentos, procure o cartório eleitoral mais próximo ou acesse o sistema de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE.
No site do Giro pela Bahia você encontra outras atualizações sobre legislação e cidadania na editoria de Justiça. Acompanhe e mantenha-se informado sobre seus direitos.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
